Não dá para falar sobre o Porto do Açu, localizado em São João da Barra, região norte do Rio de Janeiro, sem falar de Eike Batista. O empresário, dono da LLX, foi o mentor e responsável pela alavancagem do projeto, nos anos dourados da Era Lula/Dilma, que para sair do papel necessitava de grande aporte de recursos e apoios governamentais. O Complexo Porto do Açu era a representação física de um país moderno que sonhava com um novo status na economia global. Dez anos depois, o mito Eike passou de megaempresário para réu e preso em um desdobramento da Operação LavaJato. O sonho brasileiro esfacelou-se numa crise econômica que arrasou sonhos, empregos e projetos por todo o País. Mas nem tudo se perdeu.

A sabedoria popular muitas vezes ensina mais que os conceitos econômicos. E existem várias expressões para resumir esse tipo de reviravolta tragicômica da vida como “águas passadas não movem moinhos”, “vida que segue”, “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”, e por aí vai.  No auge da crise, a LLX transferiu a maior parte das ações do empreendimento para a Prumo Logística Global, holding controlada pelo fundo de investimentos norte-americano EIG Global Energy Partners LLC, que assumiu o controle do projeto ao custo de R$1,8 billhão (US$520 milhões). Eike tornou-se um acionista minoritário e continua tendo de prestar contas com à Justiça por negócios obscuros.

Aproveitando-se de uma situação de baixa generalizada no mercado de ações do nosso país, a empresa americana, a EIG, detentora de 74,5% das ações do empreendimento Porto do Açu, anunciou a decisão de fechar o capital da empresa pagando aos acionistas minoritários o valor máximo de R$ 1,15 por ação. Existem em circulação no mercado 713.165.858 de ações correspondentes a 25,7% do total das ações da Companhia. O valor proposto para ser pago pela parte dos minoritários perfaz um total de R$ 820.140.736,70, correspondentes a aproximadamente 212 milhões de dólares. Se 25,7% das ações valem aproximadamente 212 milhões de dólares, o porto inteiro estaria valendo 825 milhões de dólares, pela avaliação da EIG. No entanto, esse mesmo porto foi avaliado em 2012 pelo BofA Merrill Lynch em 2,5 bilhões de dólares, demonstrando com isso que a EIG subavaliou o Porto ao lançar um preço três vezes menor do que o valor avaliado há 3 anos, reproduzindo um método característico dos chamados Fundos Abutres: comprar empresas quebradas ou créditos podres para apostar em alguma recuperação de valor. Depois de tirar a companhia da situação crítica, os “abutres” a vendem, geralmente para outro operador do mesmo setor – às vezes a um concorrente – por um valor bem maior que o pago anteriormente. Outras vezes o “abutre” faz a salvação completa da empresa e a assume integralmente.

Porto-Industrial privado

Idealizado como um porto-indústria, o Porto do Açu foi pensado como um projeto logístico integrado a um distrito industrial. Um dos empreendimentos a que estaria ligado era o mineroduto da Anglo American, em Minas Gerais, abrigando uma usina de pelotização para facilitar a exportação de minério de ferro. Incluia ainda uma siderúrgica, uma montadora de veículos, entre outras indústrias que ali seriam instaladas. Dez anos depois, alguns desses projetos ficaram para trás ou mudaram de rumo, o transporte de minério de ferro ainda está aquém do esperado, e foco do porto está mais voltado para o transporte de petróleo e apoio às embarcações off shore da indústria de óleo e gás.

No entanto, essa história tem lacunas ainda mal resolvidas. Uma delas é o conflito fundiário envolvendo os antigos proprietários dos terrenos (pescadores e agricultores) e a LLX, antigo controlador do empreendimento, com reclamações de não pagamento das indenizações ou por conta dos valores recebidos. O então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral e Eike Batista são acusados de desvio de recursos e prejuízo bilionário aos cofres públicos no processo desapropriação.

Ao mesmo tempo, estudos dão conta de prejuízos ambientais provocados pela construção do porto. Um deles, o da Universidade Estadual do Norte do Rio de Janeiro, revela que as obras elevaram o nível de salinidade do lençol freático e em pontos de água doce na lagoa de Iquiparí e do canal de Quitingute. Tal processo estaria associado à abertura de um canal para a construção do complexo portuário. Os pesquisadores suspeitam que a areia dragada do mar e depositada próxima à lagoa esteja contribuindo para aumentar a salinização da água. De acordo com os especialistas, no longo processo, se nada for feito para reverter o problema, a região pode sofrer desertificação.

Questão na justiça

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acompanha o caso da desapropriação em Porto do Açu com atenção. Em audiência pública sobre a demanda realizada na Assembleia Legislativa, a instituição apontou que, além das 223 ações em trâmite na 2ª vara, há outras tantas em curso no Fórum de São João da Barra, totalizando 476 processos de desapropriação. Logo após a publicação do Decreto desapropriatório e antes da imissão de posse, o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN), celebrou um contrato no qual passou a titularidade das terras adquiridas, através da desapropriação, para a empresa LLX, que pertencia ao empresário Eike Batista. Em um primeiro momento, transferiu-se a posse, e, após o término das desapropriações, a propriedade seria transferida da CODIN para essa empresa – destacou na audiência a defensora pública Patricia Porto.

Segundo ela, a legislação que trata da desapropriação para fins de utilidade pública até prevê a possibilidade de revenda ou de locação de terras, mas exige que a transação seja realizada tão somente para as “empresas previamente qualificadas”, já que determina a realização de um processo semelhante ao da licitação para isso, o que não ocorreu no caso do Açu.

A defensora pública Ana Carolina Palma de Araújo destacou o que foi apurado pela operação Lava-Jato sobre as relações existentes entre Eike Batista e o governador Sérgio Cabral, à frente do Executivo na época da publicação da medida, e que resultaram na imputação da prática do crime de corrupção, conforme consta na ação em curso na 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

O Ministério Público Federal narra na denúncia que as desapropriações para a instalação dos empreendimentos ligados ao Porto do Açu ajudaram a garantir para o então governador – assim como outros empreendimentos levados a efeito pelo grupo X no Estado – o recebimento indevido de mais de 16 milhões de dólares. Com isso, a finalidade e o motivo das desapropriações restaram evidenciados: possibilitar uma troca de favores, favorecendo, portanto, o interesse particular consistente na aquisição, por um único empresário, de aproximadamente 1/3 das terras de São João da Barra – disse Ana Carolina.

Operação consolidada em 10 anos

Nestes 10 anos, e após a transferência de gestão, o Porto do Açu conseguiu superar os primeiros obstáculos e caminha para cristalizar sua posição logística no país. O empreendimento conta com grande retroárea disponível (90 km²) integrada a dois terminais, para receber indústrias dos mais diversos segmentos que precisem estar bem posicionadas na região sudeste do país, além de possibilitar a conexão com uma sólida estrutura portuária. A proximidade com o Terminal Multicargas contribui para a importação/exportação de qualquer produto, possuindo inclusive área para armazenamento de 1 km².

Através do Terminal Multicargas é realizada a movimentação de cargas gerais como granéis minerais, agrícolas, fertilizantes, cargas de projeto, contêineres e veículos.  Dentre as principais características desse terminal, está a profundidade de 14,5m e 500m de cais. O Porto do Açu é o primeiro porto privado do Brasil com sistema VTS (Vessel Traffic Service). Possui área alfandegada de 163.000m² e largura do canal de 300m, possibilitando cruzamento de navios.

Outro ponto alto do complexo é o terminal de combustível marítimo. Operado pela BP Prumo desde maio de 2016, joint venture entre Prumo (50%) e BP Marine (50%), o terminal está localizado no terminal 2 do Porto do Açu e conta com toda a infraestrutura necessária para atender às demandas de navios dos mais variados portes e atividades.

Já o terminal de minério de ferro é operado pela Ferroport, joint venture entre aAnglo American (50%) e a Prumo (50%). Dedicado à movimentação de minério de ferro, com profundidade de 20,5m, as operações no terminal iniciaram em 2014. Através de um contrato de 25 anos com a Anglo American, o volume garantido para movimentação no terminal é de 26,5 milhões de toneladas por ano.

Por sua vez, no terminal de petróleo, o transbordo é operado pela Açu Petróleo, joint venture entre a Prumo e a alemã Oiltanking, uma das principais empresas no armazenamento para óleos, produtos químicos, gases e granéis sólidos no mundo. Em operação desde 2016 para transbordo de petróleo, possui capacidade licenciada para 1,2 milhão de barris por dia e capacidade para realizar operações de Ship-to-Ship com navios VLCC (25m de profundidade). Possui localização estratégica no norte do estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 123 km da Bacia de Campos e expansão para realizar tancagem flutuante com capacidade de 2 milhões de barris.Seu plano de expansão prevê armazenar (até 10 milhões de barris), tratar e misturar petróleo.

Grande negócio

Depois que a Açu Petróleo realizou a dragagem do seu terminal, ampliando a profundidade para 25 metros, um dos pontos competitivos do complexo está na capacidade de receber navios VLCC (Very Large Cruise Carrier), os maiores navios de petróleo do mundo. Kevin Lowder, vice-presidente da EIG Global Energy Partners LLC, que assumiu o controle do projeto ao custo de R$1,8 billhão (US$520 milhões), “a aquisição tem o “sabor de um negócio único na vida, semelhante à compra da Lousiana pelos Estados Unidos no inicio do século 19”, conforme disse em entrevista para o site de noticias Bloomberg. Isso dá dimensão da importância do Porto do Açu (situado em um lote de terra maior do que Manhattan) como empreendimento dentro e fora do Brasil, destacou o site.

O Porto do Açu fica localizado a meio caminho dos campos de petróleo do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, e da principal região de mineração do País, Minas Gerais. São 130 km², contra 7,8 de km2 do Porto de Santos, o maior em movimento do país, mas sem condições de expansão. Iniciado numa época de alta das commodities, o porto do Açu já foi idealizado com 9 terminais divididos em áreas offshore e onshore, o que lhe dá alguns passos a frente em comparação a outros portos antigos e outros em desenvolvimento pelo país.

Em 2017, enquanto o país se debatia para sair da crise econômica, o Porto do Açu teve algumas vitórias estratégicas para seu futuro. Uma delas foi a criação da Zona de Processamento de Exportação do Açu, assinada pelo presidente Michel Temer. Localizada no Distrito Industrial de São João da Barra, a ZPE conta com área de 2 km², está a 10 km do Terminal Multicargas (T-MULT) e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas. A expectativa é de que a ZPE do Açu gere investimentos aproximados de R$ 40 milhões em infraestrutura local somente na sua primeira etapa de implantação.

Ainda em dezembro passado, a GNA (subsidiária da Prumo) recebeu a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para a transferência da Termelétrica Novo Tempo para a empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A., subsidiária da GNA.

A ANEEL aprovou, ainda, a transferência, para a UTE GNA I, dos 37 Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR’s) anteriormente celebrados entre a UTE Novo Tempo e as companhias distribuidoras de energia. Também em dezembro, a GNA foi uma das vencedoras do Leilão de Energia Nova A-6 2017 para a construção e operação de uma usina termelétrica a gás natural no Porto do Açu.

Com isso, o Porto do Açu contará com duas termelétricas em operação, que totalizarão 2.911 MW de capacidade instalada, tornando-se o maior parque termelétrico da América Latina. Para se ter uma ideia, as duas térmicas produzirão energia suficiente para abastecer 1,8 milhão de residências, ou o equivalente a 4,7% da demanda do Brasil.

A instalação das termelétricas e do terminal de regaseificação são parte do Açu Gás Hub, que será desenvolvido no Complexo. O Hub é uma solução privada para escoamento, processamento e monetização de gás natural dos campos produtores das bacias de Campos e Santos, contribuindo para o escoamento do gás associado de forma competitiva.  A previsão é que, nos próximos cinco anos, sejam investidos R$ 7 bilhões no desenvolvimento do hub de gas.

O Porto do Açu também assinou contrato com a Petrobras Distribuidora (BR) para fornecimento de combustível para veículos e equipamentos, por meio da instalação e operação de um ponto de abastecimento no Complexo Portuário. A empresa também irá prestar serviços para a operação de um terminal de triagem de caminhões que acessam o empreendimento.

A área destinada ao ponto de abastecimento, de aproximadamente 5 mil m², contará com estrutura de tanques para fornecimento de combustível, com venda direta para as empresas instaladas no Complexo Portuário.

O terminal de triagem de caminhões terá área inicial de 15 mil m², com 80 vagas para caminhões, prédio administrativo e área de conveniência para os caminhoneiros.  Outro destaque foi a assinatura de contrato com a Petrogral, que desde o final de novembro realiza operações ship to ship no Terminal de Petróleo do Porto do Açu.

Vale destacar que em 2017, o Porto do Açu fechou uma parceria com o Porto de Antuérpia Internacional (PAI). Na ocasião, Kristof Waterschoot, presidente do PAI, reforçou os motivos da escolha do Porto do Açu como parceiro. “O Porto do Açu tem 90 km² de área e localização estratégica, além de reunir componentes que são vantajosos em termos de movimentação de cargas, logística e indústria, e isso certamente é extremamente importante para o desenvolvimento de ambos os portos. Nós estivemos em contato com dezenas de outras possibilidades aqui no país e escolhemos o Porto do Açu”, disse.

Terminal offshore (T1): da mineração para o petróleo

O Terminal de Minérios (T1), inaugurado em 2014 tem capacidade de exportar 26,5 milhões de toneladas de ferro ao ano. Trata-se do maior terminal offshore (ao largo da costa) em mar aberto do Brasil, com ponte de acesso de 2.900 metros de comprimento. O T1 foi projetado inicialmente para importar carvão, exportar minério de ferro e placas siderúrgicas, mas com o desenvolvimento do Pré-Sal e a desaceleração do consumo mundial de aço, a prioridade passou a ser o manuseio de óleo, com o cais de exportação de placas transformado em cais para transbordo de óleo acoplado ao quebra-mar.

A Ponte de Acesso tem a maior área de tabuleiro entre todos os terminais e só perde em comprimento para a ponte da TKCSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) localizada em Santa Cruz, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, que mede 3.825 metros de comprimento, construída em região muito abrigada, o que reduz bastante os esforços de corrente e onda na estrutura, facilitando toda a construção, segundo Augusto Cláudio Paiva e Silva, da Tecton Engenharia. Segundo o engenheiro, a ponte de acesso do T1 tem largura maior que a da Ponte Rio-Niterói (26,5 metros contra 25,9 metros.

Um dos grandes diferenciais foi permitir a construção segura de um píer de 450 metros de comprimento em mar aberto, com fundo dragado a 21 metros, com ondas de altura significativa, de 4,5 metros, incidindo transversalmente. A solução proposta foi adotar vigas dispostas longitudinalmente ao eixo do píer e uma estrutura muito resistente e rígida transversalmente em cada eixo, trazendo estabilidade para a passagem do cantitraveller na construção.

Além da ponte de acesso, a estrutura do T1 conta com uma plataforma com um píer de rebocadores e casas de transferência com 170m de comprimento, um píer para exportação de minério de ferro com cerca de 450m de comprimento e que permite a acostagem simultânea de dois graneleiros (Cape Size) de 220.000TPB (tonelada de produto bruto), uma ponte de acesso ao quebra-mar, um quebra-mar com três pontos de acostagem para navios VLCC, canal de acesso e bacia de evolução. Excetuando-se o quebra-mar com seus três pontos de acostagem, todas as demais estruturas e fundações foram projetadas pela Tecton.

Ao final da construção da ponte de acesso principal, os testes de carga realizados mostraram excelente comportamento, tanto para a resistência e integridade da estrutura e fundações quanto para as deformações residuais, consideradas desprezíveis. Em resumo, a estrutura se mostrou "elástica", capaz de se adaptar a diferentes cargas sem apresentar avarias.

Detalhe importante na construção do T1 foi a presença do cantitraveller, equipamento comum em construções portuárias em mar aberto. Segundo Augusto Cláudio, também da Tecon, trata-se de um equipamento projetado especificamente para cada obra, responsável por fixar as estacas no mar durante a construção do píer e da ponte de acesso. O cantitraveller vai cravando as estacas e montando a próxima travessa do vão à frente usando um dispositivo em balanço, sem sofrer a ação das ondas.

No T1 foram empregadas peças pré-moldadas, como em um jogo de montar da lego, em que cada peça servia de apoio para a próxima peça, e serve de forma para a concretagem de solidarização da primeira peça com a segunda, contando com o apoio de sofwtares em 2D para evitar qualquer tipo de folgas ou desalinhamentos.

Termelétrica: obras começam ainda este ano

A Gás Natural Açu (GNA), subsidiária da Prumo Logística, concluiu a contratação do consórcio Siemens e Andrade Gutierrez para a construção da primeira usina termelétrica no Porto do Açu, a UTE GNA I. As negociações entre as empresas foram concluídas após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a transferência da termelétrica UTE Novo Tempo para a UTE GNA I, empresa ligada à GNA. O consórcio será responsável pelas soluções de engenharia, suprimentos e construção da térmica, que terá capacidade instalada próxima a 1,3 GW.

A instalação da termelétrica é parte do Açu Gas Hub, projeto em desenvolvimento no Complexo Portuário do Açu, cujo objetivo é constituir uma solução logística para o recebimento, processamento, consumo e transporte de gás natural produzido nas Bacias de Campos e Santos, assim como importação e armazenagem de GNL importado.  A previsão é que as obras de construção da primeira térmica no Porto do Açu sejam iniciadas ainda este ano.