O Programa Brasileiro da Qualidade  e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi criado em 1991 pelo Governo Federal com o intuito de organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Desse período até aqui, o programa se consolidou como uma das principais ferramentas de difusão dos novos conceitos de qualidade, gestão e organização da produção, e hoje é um dos principais suportes para o programa habitacional do governo “Minha Casa, Minha Vida”. Hoje, já são 3.200 construtoras certificadas. O tema será foco da palestra de Maria Salette de Carvalho Weber, coordenadora geral do PBQP-H no Construction Congresso, que se realiza dentro da feira Construction Expo 2013.

O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor. É adequado a empresas de todos os portes que atuam no setor de execução de obras e elaboração de projetos para empresas públicas e privadas. O certificado PBQP-H SiAC é um pré-requisito exigido por instituições como a Caixa Econômica Federal e outros bancos para a concessão de financiamentos habitacionais. Alguns governos estaduais e prefeituras municipais exigem o certificado PBQP-H SiAC para a participação em licitações. Na entrevista a seguir, Maria Salette de Carvalho Weber antecipa alguns pontos que serão abordados.

Revista Grandes Construções – Qual foi a principal contribuição do PBQP- H para a disseminação das práticas de qualidade na construção?

Maria Salette - O programa contribuiu com a modernização do setor, tornando-o mais competitivo e com o ganho social na produção de soluções com melhor qualidade e menor custo, contribuindo para a redução do déficit habitacional, principalmente na produção habitacional de interesse social, em especial o “Programa Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) do Governo Federal.

GC - Quais são as principais etapas para a empresa construtora conquistar a certificação no Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC)?

Maria Salette - As empresas devem solicitar sua adesão ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras - SiAC. Esse sistema possui caráter evolutivo e estabelece níveis progressivos de avaliação da conformidade (nível de adesão e níveis de certificação B e A), segundo os quais os sistemas de gestão da qualidade das empresas construtoras são avaliados e classificados. As empresas interessadas nos níveis "B" ou "A" devem possuir Certificados de Conformidade que só terão validade se emitidos por Organismo de Avaliação da Conformidade - OAC, acreditados pelo INMETRO (a relação dos OACs está disponível no portal do INMETRO). O Nível de Adesão poderá ser útil para a empresa aprimorar o seu sistema de gestão da qualidade, uma vez que ela terá doze meses para se preparar para um dos níveis de certificação.

GC - Qual o tempo estimado para conquistá-lo e como é o processo de certificação de empresas construtoras?

Maria Salette - O tempo para certificação nos níveis "B" ou "A" pode durar em média quatro meses, dependerá se a empresa construtora já dispõe de um sistema de gestão da qualidade e também da capacidade de atendimento do OAC que contratou. O processo ocorre por meio de auditorias que verificam a aplicação das exigências normativas desse sistema tanto no escritório quanto na obra. O prazo de validade de um certificado é de 12 meses, podendo ser reemitido após a realização de auditorias de supervisão. Após 36 meses (fim do ciclo de certificação) deve ser solicitada a recertificação.

GC - Quantas empresas aderiram ao programa? É possível classificar o número de construtoras e outras empresas fabricantes de produtos, ou fornecedores de serviços?

Maria Salette - Atualmente, o número de construtoras com certificação e adesão, vigentes no SiAC, é de aproximadamente 3.200 empresas construtoras, classificadas segundo o seu nível de certificação. Destaca-se que a maioria das empresas (67%), estão no nível máximo da certificação SiAC (nível "A"). Quanto aos fabricantes de materiais e componentes para construção civil, que participam do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos - SiMaC, atuam, aproximadamente, 450 empresas fabricantes.

GC - Que benefícios destacam-se para as empresas que aderiram e para a sociedade?

Maria Salette - As construtoras que aderiram ao SiAC, além de contar com um Sistema de Gestão da Qualidade, específico para construtoras, podem obter financiamentos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para construírem empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. No caso dos fabricantes de materiais e componentes, o BNDES permite o cadastro de produtos de empresas qualificadas no SiMaC para vendas pelo CARTÃO BNDES. Dessa forma, todos ganham, inclusive a sociedade que desfrutará de um habitat de qualidade e mais sustentável.

GC- É possível destacar algumas melhorias na construção civil na Era Pós PBQP-H?

Maria Salette - Podemos destacar as seguintes melhorias, entre elas a corresponsabilização do setor privado. A parceria com o setor privado permitiu que o governo conseguisse maior comprometimento do setor com relação à qualidade. Consolidou-se o mecanismo de controle exercido pela sociedade e pelos diversos agentes da cadeia produtiva da construção civil. Houve maior integração da área acadêmica com a cadeia produtiva para criação de mecanismos de regulação do setor, no que tange a qualidade dos serviços e materiais. Permitiu maior capilaridade do PBQP-H através das parcerias com o setor privado e com outros Programas de Governo. Além disso, foi constituído um canal de comunicação com o setor que legitima os resultados alcançados pelo PBQP-H. Por fim, destacamos a importância que o Programa ganhou com as medidas anticíclicas do governo e a construção civil neste último período, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  e o Programa “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV).

GC - Quais eram os problemas/dificuldades do mercado mais latentes, ou o setor mais problemático?

Maria Sallete - Além da questão do déficit quantitativo de moradias e da precária infraestrutura urbana, existia uma deficiência na qualidade dos empreendimentos de habitação de interesse social, o que resultou em soluções insatisfatórias e de baixa durabilidade, contribuindo tanto para o desperdício de matérias-primas, quanto para a degradação ambiental.

GC - Como está a evolução tecnológica da construção brasileira hoje, em função até mesmo do boom da construção a partir do Programa do Bolsa Família?

Maria Salette - Considerando que o setor viveu um período de mais de duas décadas sem grandes investimentos nas áreas de habitação e infraestrutura, hoje o setor se vê diante do desafio de evoluir tecnologicamente para atender as demandas e metas impostas pelo Governo Federal. No intuito de contribuir para essa evolução e industrialização, o PBQP-H implementou o "Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores - SiNAT", que tem com principal objetivo "minimizar o emprego de produtos sem uma avaliação técnica prévia, que possa identificar eventuais necessidades de adequação do produto antes do seu uso em larga escala ou até impedir o emprego de soluções com falhas de concepção, que poderão gerar problemas patológicos significativos", principalmente no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

GC - Há alguma reformulação prevista?

Maria Salette - As reformulações ocorrem na medida em que as necessidades de adequações às novas realidades vão surgindo. Com esse objetivo, o PBQP-H promove, regularmente, reuniões com representantes de toda a cadeia produtiva do setor, no Comitê Tecnológico de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, fórum que integra a estrutura organizacional da SNH/M Cidades. Como exemplo, podemos citar os regimentos do SiAC e do SiMAC que, durante o ano de 2012, foram aperfeiçoados a fim de atender às demandas do setor e adequar os documentos de referência dos referidos Sistemas à realidade atual.

GC - A Construction Expo pretende reunir empresas e participantes em torno do debate sobre tecnologia. É importante participar de um evento como este? Por que?

Maria Salette - Consideramos muito importante a nossa participação na Constrution Expo 2012, uma vez que será um evento que contará com a participação de diversos segmentos da cadeia produtiva da construção civil, num ambiente propício para que façamos esclarecimentos acerca dos nossos Sistemas e possamos conhecer e difundir a utilização de novas tecnologias, além de permitir trocas de experiências, contribuindo para a nossa missão de induzir a melhoria da qualidade, produtividade e sustentabilidade do setor.

GC - Há alguma parceria com universidades ou entidades setoriais?

Maria Salette - Sim, a parceria com agentes públicos e privados é o que consideramos como a grande virtude e sucesso no cumprimento dos objetivos do PBQP-H, uma vez que a tarefa de elevar o patamar da qualidade e produtividade do setor da construção civil é de toda a sociedade e a ação isolada do poder público, tem suas limitações. Ressaltando que as universidades, por meio de seus profissionais de reconhecido saber na área da qualidade e produtividade da construção civil, que integram o Grupo de Assessoramento Técnico - GAT , têm contribuído muito na formulação e sugestões para o aperfeiçoamento do funcionamento dos diversos Sistemas do Programa. As entidades setoriais exercem um papel relevante, especialmente no combate a não conformidade sistemática em relação às normas técnicas brasileiras na fabricação, importação e distribuição de materiais, componentes e sistemas construtivos para a construção civil, por meio da manutenção de Programas Setoriais da Qualidade – PSQs, credenciados no PBQP-H.

GC - Que futuro se pode esperar para o setor da construção civil, diante de tantas reformulações de mercado, tecnológicas e financeiras?

Maria Salette - Podemos esperar um futuro promissor para o setor da construção civil, uma vez que esse momento de grandes investimentos em habitação e infraestrutura, associados às metas arrojadas colocadas pelo Governo Federal, é propício para investimentos em inovações tecnológicas, o que poderá alavancá-lo na direção de um ambiente de crescente isonomia competitiva, industrialização e do desenvolvimento sustentável. A exigibilidade da ABNT NBR 15.575:2013 - Desempenho de Edificações, também terá um papel estratégico nesse processo evolutivo do setor, uma vez que trará maior compromisso com a qualidade e com o desempenho das habitações brasileiras, propiciando uma maior satisfação dos usuários e contribuindo positivamente com as ações implementadas pelo PBQP-H.

GC -  A questão da mão de obra entra de alguma forma neste debate?

Maria Salette - Sim, a capacitação da mão de obra é hoje um dos grandes desafios para a construção civil brasileira, não só para aqueles profissionais que já estão nesse mercado, mas também para profissionais que ingressarão nesse setor, devido à carência atual por profissionais qualificados. Nessa direção, o PBQP-H já desenvolveu a proposta de um Sistema específico para a capacitação e certificação de mão de obra. A proposta do Sistema Nacional de Capacitação e Certificação Profissional - SiCaP, voltado para a qualificação dos profissionais que atuam na construção civil. A proposta do SiCaP foi desenvolvida em parceria com o setor e com a colaboração da academia, do MTE e Centrais Sindicais dos Trabalhadores. Outras iniciativas estão sendo consideradas e, certamente, serão muito positivas para o desenvolvimento de uma proposta que contribua para a qualificação profissional como um todo no setor da construção civil.

GC - Quais os passos devem ser dados pelas empresas que querem aderir ao programa? A internet tem auxiliado o processo de alguma maneira?

Maria Salette - Resumidamente, a adesão de empresas construtoras ao SiAC pode ser obtida com o envio de uma Declaração de Adesão, na qual a empresa declara que possui um sistema de gestão da qualidade em conformidade à especialidade técnica de Execução de Obras do SiAC. A Certificação nos Níveis "B" e "A" podem ser obtidas por meio de auditorias, tanto no escritório quanto no canteiro de obra, realizadas por OACs acreditados pelo INMETRO. O modelo da Declaração de Adesão e informações referentes aos sistemas que compõem o PBQP-H – SiAC podem ser acessadas, via internet, no Portal http://www4.cidades.gov.br/pbqp-h/.  No SiMaC para que uma empresa fabricante de materiais, componentes e/ou sistemas construtivos participe de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H, será necessário entrar em contato com a entidade mantenedora do mesmo.

Para credenciar um novo PSQ, haverá a necessidade de uma entidade setorial nacional, que represente mais de 50% do volume de produção do produto-alvo a ser monitorado no âmbito do PSQ, apresentar uma proposta de criação de um novo PSQ à Coordenação Geral do PBQP-H. As informações básicas para elaboração da proposta estão no Capítulos IV do Regimento Geral do SiMaC, disponível para download no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/download_doc.php.

No SINAT, as avaliações são divididas em duas etapas. Na primeira etapa, a ITA conduz a avaliação de projeto e a realização de ensaios, a partir dos critérios e métodos definidos na Diretriz SiNAT, para a emissão de um Relatório Técnico de Avaliação – RTA. Na segunda etapa são realizadas auditorias para a verificação dos procedimentos de controle da qualidade no processo produtivo. Por fim, é elaborado um Documento de Avaliação Técnica - DATec para ser apreciado pelos colegiados do SiNAT. Tanto as Diretrizes como os DATec's já publicados, também, se encontram disponíveis para download no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/download_doc.php .

Maria Salette de Carvalho Weber, Coordenadora geral do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade PBQP-H