Arco Metropolitano, no Rio de Janeiro: conclusão estendida até 2017

O Brasil de hoje é um imenso canteiro de obras paradas, adiadas, canceladas ou em ritmo lento, por culpa do ambiente econômico e político pouco favorável: redução do PIB, queda de arrecadação, cortes no Orçamento, juros elevados, desemprego crescente, burocracia, licenciamento ambiental, ou efeitos da Operação Lava Jato.  O atraso dos pagamentos dos governos nas obras executadas ou a falta de recursos para dar continuidade ao empreendimento são as queixas mais constantes das empresas dos mais diversos setores.

São inúmeros os investimentos à espera de conclusão - desde investimentos em infraestrutura, fundamentais para o desenvolvimento, até pequenas estradas rurais em municípios nos extremos do País. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) divulgou, no ano passado, o estudo Infraestrutura – o Custo do atraso e as reformas necessárias, que evidenciou o vultoso desperdício de recursos gerado por atrasos de obras. Em apenas seis delas, o valor estimado do atraso, até 2013,ultrapassava R$ 28 bilhões. Pode-se dizer que o atraso dessas seis obras seria suficiente para a construção de 466 mil casas populares O levantamento incluiu o Aeroporto de Vitória, o projeto de esgotamento sanitário da bacia do Cocó, em Fortaleza, o projeto de transposição do rio São Francisco, a ferrovia de integração Oeste-Leste, na Bahia, o trecho da BR-101 no sul de Santa Catarina e as linhas de transmissão ligando as usinas hidrelétricas do rio Madeira ao sistema interligado nacional.

Os atrasos, segundo o documento, têm origens recorrentes: a má qualidade dos projetos básicos, utilizados para a realização do orçamento e posterior licitação das obras; a demora na obtenção de licenças ambientais e na realização de desapropriações; a má gestão dos projetos durante as obras, com superestimativa de benefícios e subestimativa de prazos e custos; a falta de qualificação técnica e experiência das equipes que preparam, gerem e acompanham os projetos; o viés da decisão política em detrimento dos critérios técnicos, que leva à má fixação de prioridades e prazos. O  CNI concluiu o levantamento com uma série de recomendações aos órgãos públicos contratantes e ao governo.

“Os projetos básicos precisam ser aprimorados e devem contemplar análises rigorosas e planejamento, e levar em conta custos, riscos e contingências das obras”, destaca o documento ao alinhar uma série de explicações para os atrasos. O projeto básico é utilizado para fazer o orçamento da obra e depois é usado na licitação. Muitas vezes, esses projetos baseiam-se em representações incompletas dos locais em que serão implementados, o que resulta em redimensionamento das obras durante a execução. Em alguns casos, é necessário adicionar novas atividades, que levam a aditivos contratuais. Aditivos superiores a 25% conduzem a novas licitações. Não raro esse processo esbarra em problemas identificados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e fica paralisado enquanto se busca uma solução.

As falhas acabam desaguando em disputas judiciais e novos atrasos.

A obtenção de licenças ambientais e a realização de desapropriações precisam estar contempladas na etapa de planejamento e podem ter seus processos aprimorados.

No caso do licenciamento ambiental, os atrasos advêm tanto da falta de planejamento quanto da baixa qualidade dos estudos de impacto ambiental e da demora do Ibama em analisar os projetos, sem falar no atraso das desapropriações. Esses problemas foram especialmente relevantes no caso do linhão do Madeira, da ferrovia Oeste-Leste, do projeto de transposição do rio São Francisco e da BR-101, em Santa Catarina.

A gestão dos projetos é complexa e demanda qualificação, fixação eficiente de prazos, decisões técnicas e coordenação entre as diversas atividades desenvolvidas dentro dos projetos. A incapacidade de se executarem projetos relativamente complexos -nos prazos estabelecidos não é privilégio do Brasil. Estudos internacionais já mostraram

que a maioria dos projetos de infraestrutura subestima o prazo e superestima os seus benefícios.  Como saída, o estudo recomenda um pacote de 13 soluções que, de modo geral, podem jogar luz sobre este problema que já custa muito caro ao país.

Essas soluções podem ser resumidas em dois grupos. O primeiro inclui o aumento da participação do setor privado por meio de concessões e PPPs; definição de instrumentos para que as obras não sejam paralisadas; aumento da qualidade das licitações; atuação sobre os mecanismos que dificultam o controle da participação de empresas inadequadamente capitalizadas, mas que entram com propostas de preço agressivas; adoção do instrumento da contratação integrada; aperfeiçoamento  do Regime Diferenciado de Contratação, RDC.

O outro grupo de recomendações sugere a atuação sobre as deficiências técnicas; aperfeiçoamento e ampliação do uso de sistemas de preços de referência; adoção de mecanismos de avaliação permanente dos projetos e auditoria prévia do TCU para grandes projetos; uso de base de dados padronizada por fases; utilização de avaliações externas sobre os órgãos de controle; obrigatoriedade de projetos básicos detalhados e licenciamento ambiental prévio para grandes projetos; construção de um banco de projetos.

Levantamento

Principais obras paralisadas que servem como alerta para governo e sociedade civil do alto custo econômico e social deste que já é de longe um dos piores problemas do país a ser arrastado para o próximo ano: Um dos exemplos mais danosos é o do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) que foi concebido em 2005 orçado em US$ 3 bilhões e não tem previsão de final de conclusão, embora já tenha consumido investimentos que somam U$$ 13 bilhões. A obra deveria ficar pronta em 2011 com cerca de 45 km² de área, duas refinarias, uma planta de processamento de gás natural e uma planta petroquímica de última geração.

Já a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, estava prevista para custar R$ 4 bilhões e ser inaugurada em 2009, com metade do valor a cargo do governo venezuelano.. Hoje o custo total da obra deverá ultrapassar US$ 20 bilhões, sendo considerada a obra mais cara em curso no país.

Ainda no setor das refinarias, destaca-se o cancelamento das obras da Refinaria Premium 1, de Bacabeira no Maranhão, que recebeu investimentos de quase R$ 2 bilhões da Petrobrás entre 2007 e 2014. A pedra fundamental foi lançada em 2010 e a expectativa era de que fossem investidos R$ 30 bilhões, somando-se a unidade Premium 1 com a Premium 2, no Ceará. Foi cancelada em fevereiro deste ano.

Ainda no setor petrolífero, é a indústria naval que resultou em milhares de desempregados.  Criada em 2010, a Sete Brasil tinha como objetivo construir sondas de perfuração para exploração pela Petrobras numa das suas maiores reservas do pré-sal do País, com royalties para cidades como Niterói e Maricá. Os prejuízos somaram mais de R$ 3 bilhões aos fundos de pensão que formaram o capital da empresa: Petros (da Petrobras), Previ (do Branco do Brasil), Valia (da Vale do Rio Doce) e Funcef (da Caixa Econômica Federal).

No capítulo das rodovias, exemplo marcante é a Transamazônica, iniciada na década de 1970, durante o governo militar para integrar a Amazônia ao Brasil. Mas, 43 anos depois, metade da estrada ainda não recebeu asfalto. No ano passado, o DNIT conseguiu uma autorização para fazer o trabalho de manutenção na estrada, mas o Ibama embargou a obra e multou o órgão em R$ 7,5 milhões.

No Rio de Janeiro, o Arco Metropolitano, rodovia inaugurada há um ano, continua em estado de abandono, cercada de matagais, buracos e sinalização precária, segundo seus usuários, que temem assaltos e acidentes. Com prazo final de entrega só em fins de 2017, a estrada já custou R$ 1,9 bilhão.

A Transposição do Rio São Francisco é outro caso exemplar de atraso. Foi iniciada em 2006 com previsão de entrega para 2012 a um custo inicial de R$ 4,5 bilhões. E passa hoje de R$ 8,2 bilhões, fruto dos inúmeros atrasos e interrupções ocorridos durante toda sua construção. De acordo com Ministério da Integração Nacional, 70% da obra foram concluídos até fevereiro de 2014. Agora a previsão de entrega ficou para dezembro de 2017.

O nó vivido atualmente pelo setor elétrico é um dos grandes motivadores da redução da classificação do Brasil pela agência de risco “Standard& Poors”, é uma combinação de três grandes problemas: interferência política, falta de chuvas e atrasos em investimentos. De acordo com um levantamento feito no início do ano, mais da metade das linhas de transmissão e pelo menos 35% das obras de energia estão atrasadas. Em Santa Catarina, há mais de 400 solicitações para a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) aguardando a liberação de licenças em órgãos ambientais.

Em São Paulo, há canteiros em estado de letargia como o da futura estação Morumbi da linha 4-Amarela. Tanto ela como a estação Vila Sônia tinham previsão de entrega para 2017, mas devem ser inauguradas totalmente apenas em 2018. Em março, o governo do Estado também adiou a entrega da linha 5-lilás do metrô para 2017 – a previsão inicial era 2014. Outra dificuldade está no ritmo "crítico" do lote 1 do Rodoanel Norte, segundo o próprio governo do estado. O trecho tem 43,9 km de extensão, liga a ala Oeste do anel viário à rodovia Dutra e foi orçado em R$ 6,85 bilhões. Previsto para janeiro de 2016, o trecho teve a entrega prorrogada para julho de 2017.

Em Pernambuco, 419 obras estão paradas desde o fim de 2014, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o levantamento do Tribunal de Contas, 419 contratos têm obras paradas ou com fortes indícios de paralisação no estado. Os projetos foram orçados em R$ 3,1 bilhões e já teriam consumido R$ 737 milhões dos cofres públicos. A pesquisa do TCE, divulgada em outubro, ainda mostra que o número de obras paralisadas quase triplicou em Pernambuco ao longo de 2014. A lista inclui obras emblemáticas como o Ramal da Copa, o Corredor Leste-Oeste, a barragem de Serro Azul de Palmares na Mata Sul, a Ponte do Monteiro, no Recife.

O Espírito Santo possui atualmente 189 obras de infraestrutura e transporte paralisadas, que corresponderiam a mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado que indica as obras realizadas pelos governos estadual e municipais.