Ao longo dos anos, o modal rodoviário brasileiro vem passando por mudanças, malgrado as idas e vindas no volume de investimentos, com destaque para a introdução de novas tecnologias que já estão presentes tanto na forma de pagamento dos pedágios sem cancela, como em sistemas de pesagem dinâmica de veículos, por exemplo.

Em entrevista exclusiva concedida à Revista Grandes Construções, o diretor executivo da Melhores Rodovias do Brasil da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Antonio Giusti, comenta essas e outras questões, elucidando o cenário atual do modal rodoviário – em um momento no qual o Novo PAC pode exercer importante papel no incentivo aos investimentos em infraestrutura no Brasil, assim como para o reequilíbrio dos contratos de concessões do setor.

Formado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), o diretor da ABCR também é diplomado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Administração (MBA) pela Universidade de Michigan – Ann Arbor.

Como executivo, Giusti já conta com cerca de 30 anos de experiência nas áreas de engenharia e consultoria de operações, com vivência internacional e estratégica, tendo atuado profissionalmente em diversos países das Américas.

Antes de ingressar no setor de infraestrutura rodoviária, Giusti atuou no corpo executivo na Pöyry Tecnologia, como consultor na McKinsey&Co e como engenheiro de produto e projetos na General Motors do Brasil e na Rhodia.

Por cerca de quatro anos, também atuou na Arteris, no cargo de diretor de engenharia da concessionária. “Os números comprovam a importância das concessões de rodovias para o Brasil”, ressalta. Acompanhe.

• Quais foram os avanços recentes em concessões rodoviárias no país?

O setor experimenta um de seus mais promissores momentos, com avanços significativos na regulação e expressivas transformações tecnológicas, como o free-flow e o sistemas HS-WIM (High Speed Weigh-In-Motion, em inglês) para pesagem dinâmica de veículos sem necessidade de paradas, que buscam garantir uma experiência ainda mais diferenciada aos usuários nas rodovias sob concessão. Os números comprovam a importância das concessões de rodovias para o Brasil. Atualmente, são quase 29 mil km de rodovias concedidas no país, com expectativa de que esse número dobre nos próximos cinco anos, com a adição de cerca de mais 30 mil km de concessões.

Novo PAC tem um papel importante no incentivo aos
investimentos em infraestrutura no Brasil, diz o executivo

• Qual é o nível atual de investimento no setor?

Em 2023, o setor registrou recorde de investimentos, considerando desde o início da série histórica, em 2010. Ao todo, foram investidos R$ 18 bilhões na operação e infraestrutura das rodovias. Entre 1995 e 2023, o setor investiu mais de R$ 255 bilhões nas rodovias concedidas (em valor atual).

• Qual é o impacto do Novo PAC no fomento aos investimentos até agora?

O Novo PAC tem um papel importante no incentivo aos investimentos em infraestrutura no Brasil. O programa traz previsibilidade e atrai investidores ao alinhar projetos estratégicos e de grande porte com metas de crescimento sustentável. Para o setor de concessões rodoviárias, o Novo PAC sinaliza oportunidades significativas de ampliação da malha rodoviária e modernização de ativos existentes, o que reforça a necessidade de um ambiente regulatório estável e parcerias público-privadas bem-estruturadas. Esses investimentos são essenciais para garantir uma infraestrutura mais eficiente e segura.

• O reequilíbrio de contratos segue na pauta do setor? Por quê?

Sim, o reequilíbrio de contratos é um tema constante no setor. Afinal, as concessões geralmente são contratos de longo prazo, expostos a variações econômicas, mudanças regulatórias e impactos imprevisíveis, como crises globais, como ocorreu na pandemia, por exemplo, mas também mudanças significativas no sistema tributário. O reequilíbrio é fundamental para garantir a continuidade dos serviços e a qualidade da infraestrutura, além de preservar o equilíbrio econômico-financeiro previsto nos contratos. Sem isso, a capacidade de manter investimentos, atender às exigências de segurança e qualidade e até mesmo de expandir a infraestrutura pode ser comprometida.

Para o diretor, reequilíbrio é fundamental para garantir a
continuidade dos serviços e a qualidade da infraestrutura

• Qual é a avaliação da entidade sobre o arcabouço regulatório do setor? Em que o país precisa avançar mais?

Há desafios para os próximos leilões. De maneira geral, é preciso aumentar a atratividade dos projetos e estabelecer um ambiente seguro para que o investidor aloque recursos – isto é, o mercado está aquecido e tem um horizonte promissor, mas precisamos de segurança jurídica para que o programa continue se consolidando. Outro desafio diz respeito ao endereçamento dos efeitos da Reforma Tributária sob os contratos vigentes, com possível elevação da alíquota efetiva aplicada aos contratos de concessão.

• Como o setor atua para fortalecer o compliance?

O setor de concessões de rodovias experimenta um de seus momentos mais maduros, inclusive em termos de integridade, ética e compliance. A ABCR atua de forma constante por meio do Fórum Compliance, ambiente para troca de experiência entre as associadas e com acompanhamento do Conselho Diretor da Associação, que realiza o monitoramento contínuo do Programa de Compliance vigente. A ABCR também é signatária do Pacto Global da ONU no Brasil e do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos, iniciativas que buscam igualmente promover um mercado mais íntegro e ético. Em 2023, a ABCR aderiu ainda ao “Call-to-Action”, importante iniciativa para que os governos intensifiquem os esforços no combate à corrupção, que afeta as comunidades empresariais em todo o mundo. Além disso, vale destacar ainda que a ABCR possui um Código de Ética e Conduta constantemente revisado, Políticas de Integridade e um Guia de Boas Práticas para Atendimento à LGPD no setor. Essas são importantes diretrizes difundidas entre as associadas e parceiros.

• Como tem sido a recepção do free-flow pelas concessionárias e pelo público? Quais são as vantagens e os desafios do sistema?

A ampliação do sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free-flow, já é uma tendência nas concessões de rodovias do Brasil, que deverá ser ampliada nos próximos anos. O funcionamento do sistema na CCR RioSP, por exemplo, é fruto de um processo inovador de regulação experimental (sandbox) liderado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), confirmando a viabilidade técnica dos equipamentos e meios de aferição de passagem dos veículos, superando expectativas relacionadas ao comportamento dos usuários e à taxa de adimplemento das tarifas de pedágio.

Ampliação do sistema de pedágio eletrônico
já é uma tendência nas concessões de rodovias

• Até que ponto a tecnologia é uma tendência no setor?

No atual contexto, as concessionárias de rodovias têm investido significativamente em tecnologia e sistemas para garantir múltiplas formas de pagamento para os usuários. Esses investimentos têm resultado em avanços significativos nos processos de pagamento. No entanto, debates e ações conduzidos com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) visam aprimorar a experiência do usuário em âmbito ainda maior, garantindo a segurança, a eficiência e a sustentabilidade nas rodovias concedidas, com mais fluidez e conforto.♦