IMAGENS: SABESP

Dono de uma robusta especialização acadêmica, o engenheiro civil Marcel Costa Sanches tem aperfeiçoamentos em regulação de serviços públicos por instituições como Warrington College of Business da Universidade da Flórida (EUA), London School of Economics and Political Science (Reino Unido), Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (Portugal) e Florence School of Regulation (Itália).

Certificado no programa CP3P-F (Certified Public-Private Partnership) em modelagem de PPPs e concessões de serviços públicos pela APMG/World Bank, Sanches também atua com assiduidade na esfera institucional, sendo governador do Conselho Mundial da Água, organização internacional de plataforma multipartidária cuja missão é mobilizar ações em questões críticas relativas à água, além de presidente nacional da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental) e membro do CONESAN/SP (Conselho Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo).

Na linha de frente do saneamento, o especialista atualmente exerce a função de diretor de Planejamento e Projetos de Engenharia da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), onde atua há 14 anos, sendo responsável pelas ações de expansão da companhia, área estratégica em direção à universalização dos serviços de água e esgoto nos 375 municípios operados pela companhia. “A nova estratégia da Sabesp tem como meta principal antecipar para 2029 a cobertura total de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na área de concessão, antecipando em quatro anos o prazo previsto”, diz ele em entrevista exclusiva à Revista Grandes Construções. “Com maior flexibilidade gerencial e contratual, a empresa deixa de operar sob as amarras das exigências típicas de uma estatal, podendo adotar práticas mais ágeis em compras, gestão de pessoas e contratação de serviços especializados”, observa Sanches.

Acompanhe os principais trechos da entrevista a seguir.

Como a Sabesp deve se posicionar após a desestatização?

Após a desestatização majoritária, concluída em julho de 2024, a Sabesp passa a se posicionar como uma operadora privada com visão pública, voltada para resultados concretos em universalização e eficiência. A nova estratégia tem como meta antecipar para 2029 a cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na área de concessão, antecipando em quatro anos o prazo previsto no Marco Legal. Para isso, estão previstos R$ 70 bilhões em investimentos em infraestrutura, modernização de ativos e soluções tecnológicas.

Como avalia a mudança no modelo de gestão?

Com maior flexibilidade gerencial e contratual, a companhia deixa de operar sob as amarras das exigências típicas de uma estatal, podendo adotar práticas mais ágeis em compras, gestão de pessoas e contratação de serviços especializados. A gestão orientada por desempenho também passa a ser uma alavanca importante, pois o novo modelo inclui remuneração variável atrelada ao cumprimento das metas de universalização, criando um alinhamento entre os objetivos da administração e os interesses dos acionistas e da sociedade.

Como garantir o interesse público ante os resultados?

Garantir que o interesse público se sobreponha aos resultados financeiros exige uma governança robusta, instrumentos contratuais eficazes e cultura organizacional orientada por propósito. A principal salvaguarda é o novo contrato de concessão com a URAE-1 (Unidade Regional de Água e Esgoto – uma das quatro unidades regionais que gerenciam a prestação de serviços), que estabelece metas obrigatórias de universalização até 2029. Válido até 2060, esse novo contrato confere segurança jurídica e previsibilidade de longo prazo, condição essencial para atrair capital, reduzir o custo de financiamento e acelerar a execução do plano de investimentos.

Há outros mecanismos que garantem o cumprimento das metas?

Sim, o descumprimento implica penalidades severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por ano, o que cria um mecanismo financeiro que força a priorização dos serviços públicos. Adicionalmente, a estrutura acionária mantém uma ação preferencial (golden share) nas mãos do estado de São Paulo, conferindo poder de veto sobre mudanças estratégicas que possam comprometer o caráter público da companhia. A governança também prevê um portal de transparência que permitirá o acompanhamento público do desempenho, fortalecendo a accountability e o controle social.

Novo modelo inclui remuneração variável atrelada ao cumprimento das metas de universalização, diz o diretor. Imagem:CCR SPVIAS

Segundo Sanches, o volume de água produzido no 1º trimestre foi de aproximadamente 770 milhões de m³, distribuídos por meio de 92,3 mil km de redes, adutoras e reservatórios.

Qual é a estrutura atual da empresa no estado?

A Sabesp mantém uma das maiores infraestruturas de saneamento do mundo, com presença em 375 municípios, cobrindo cerca de 68% da população urbana do estado, o que equivale a aproximadamente 28 milhões de habitantes. A companhia opera uma extensa rede técnica e humana, articulada em quatro frentes: produção de água, tratamento de esgoto, controle laboratorial e força de trabalho especializada. O sistema de abastecimento abrange ao todo 247 ETAs (Estações de Tratamento de Água), responsáveis pela captação, tratamento e distribuição de um volume médio superior a 200 mil l/s. Em esgotamento sanitário, a estrutura inclui 675 ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), que processam cerca de 85% do esgoto coletado em uma rede de 63,6 mil km.

A capacidade laboratorial atende à estrutura adequadamente?

A infraestrutura laboratorial é igualmente robusta, com mais de 30 laboratórios próprios atuando em análises físico-químicas e microbiológicas. Esses laboratórios certificados monitoram os padrões de qualidade estabelecidos pela legislação, além de apoiar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novos processos. Em termos de recursos humanos, a Sabesp conta com cerca de 10 mil colaboradores.

Qual é a cobertura atual dos serviços?

Os índices de cobertura no estado são elevados, sendo que 98% das populações atendidas possuem acesso regular à água potável e 93,2% estão cobertas por redes de coleta de esgoto, com 85% do esgoto coletado efetivamente tratado. Esses indicadores posicionam a empresa muito acima da média nacional e demonstram a maturidade dos sistemas implantados ao longo das últimas décadas.

O que falta para a universalização?

Ainda existem lacunas em territórios específicos – especialmente em regiões informais, comunidades rurais e áreas de expansão urbana acelerada. Tais espaços, historicamente negligenciados ou de difícil acesso técnico, ainda demandam soluções estruturadas, como redes específicas, sistemas descentralizados e planos de regularização fundiária. Além disso, os sistemas enfrentam desafios mesmo em locais com cobertura formal, como perdas elevadas na distribuição (na casa de 29,2%) e riscos crescentes de escassez hídrica em determinados períodos do ano.

Após cinco anos, como a empresa avalia os avanços do Novo Marco Legal?

O marco foi decisivo para destravar investimentos, induzir eficiência e estabelecer um novo patamar de governança no setor. A obrigatoriedade de comprovação de viabilidade econômico-financeira e a indução à regionalização permitiram maior previsibilidade regulatória e coordenação federativa, fatores fundamentais para contratos de longo prazo.

No caso de São Paulo, a criação da URAE-1 e a celebração de um contrato único com validade até 2060 consolidaram um modelo mais integrado e estável de gestão. Esse arranjo substituiu contratos fragmentados por um sistema com metas padronizadas e mecanismos de monitoramento coletivo, criando um ambiente institucional mais robusto tanto para os operadores quanto para os entes públicos.

É possível atingir as metas no estado dentro do prazo previsto em lei?

Não apenas é possível como é viável antecipar as metas de universalização para 2029, quatro anos antes do prazo legal. Como disse, a Sabesp já formalizou esse compromisso contratualmente, com a URAE-1, estruturando um plano de R$ 70 bilhões para a ampliação dos serviços. E já iniciou a execução de projetos estruturantes em diversas regiões, incluindo áreas vulneráveis e de baixa atratividade para investimentos. A priorização de territórios informais e rurais, aliada a campanhas de regularização e inserção de famílias no CadÚnico, reforça o compromisso com uma universalização efetiva, e não meramente estatística.

Qual é o papel do saneamento no enfrentamento às mudanças climáticas?

As empresas de saneamento, como a Sabesp, ocupam posição central na mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. Esse papel começa na gestão preventiva dos recursos hídricos, com ações como monitoramento contínuo de mananciais, reúso de efluentes tratados e diversificação das fontes de captação, incluindo projetos de dessalinização e reforço a sistemas alternativos de abastecimento. Além disso, é necessário atuar na redução de vulnerabilidades urbanas, por meio da ampliação da cobertura de esgoto, por exemplo, que evita contaminação durante enchentes, e do uso de infraestrutura verde, para melhorar a absorção de águas pluviais.

Que tipo de solução pode auxiliar na mitigação dos impactos das enchentes?

A abordagem integrada combina soluções de engenharia tradicional, infraestrutura verde e tecnologia preditiva. A principal frente técnica é a modernização e ampliação dos sistemas de drenagem urbana, com destaque para a separação entre redes de esgoto e águas pluviais, reduzindo a sobrecarga em períodos de chuvas intensas e evitando extravasamentos. Soluções como reservatórios de retenção e piscinões subterrâneos também são implantadas em áreas críticas para amortecer picos de vazão e proteger regiões de alta densidade populacional. Em paralelo, a empresa utiliza modelagem hidrológica digital, alimentada por dados meteorológicos em tempo real e sensores distribuídos, para prever pontos de alagamento e orientar ações emergenciais de forma antecipada. Outro componente central é o uso de infraestrutura verde, como jardins de chuva, pavimentos permeáveis e requalificação de margens de rios, especialmente nas áreas de influência do programa Integra Tietê. Essas soluções aumentam a capacidade de infiltração do solo, reduzem a velocidade de escoamento superficial e contribuem para a resiliência climática das cidades atendidas.

Espaços historicamente negligenciados ou de difícil acesso técnico demandam soluções estruturadas, aponta o especialista