Em dezembro de 2012, o programa Minha Casa Minha Vida alcançou a marca de 1 milhão de  unidades do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O anúncio foi feito pela presidente Dilma Roussef, durante a apresentação do balanço do PAC. O volume de investimentos do programa já chegou a R$ 155 bilhões.

No total, o programa já atingiu o número de 3,3 milhões de pessoas, dos quais 54% formam famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil. E a expectativa é de que os números das unidades cresçam ainda mais, a partir de mecanismos que ampliam a sua aplicação. A portaria no 56, de 1º de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, abriu caminho para que os municípios com menos de 50 habitantes também possam acessar os recursos destinados ao programa. Além disso, no ano passado, o governo federal baixou uma série de medidas para estimular o setor da construção civil – entre elas a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação sobre o faturamento de 6% para 4% - que também deve repercutir favoravelmente na produção das unidades.

A segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida teve a meta ampliada para 2,4 milhões de unidades, das quais o primeiro milhão já foi entregue. Desde seu lançamento, em 2009, as contratações somam 1,96 milhão de casas e apartamentos. Em urbanização de assentamentos precários, foram contratados 305 empreendimentos, em 26 estados e 135 municípios, com o investimento de R$ 12,9 bilhões, sendo que 99% das obras foram iniciadas e 63% estão em execução, segundo o balanço governamental.

Alguns dos projetos destacam-se pela integração urbana e social das comunidades. Bons exemplos são o Complexo do Alemão (RJ), que tem 91% das obras do estado realizadas, e a Pedreira Prado Lopes e Aglomerado Morro das Pedras (BH), com 82% do empreendimento realizado. Outro exemplo vem de Manaus (AM), onde o residencial Viver Melhor já entregou 3.511 unidades habitacionais atendendo a 14 mil pessoas.

A estimativa do governo federal é de chegar a 3,4 milhões de famílias atendidas até o final de 2014. Deste total, 2 milhões de unidades residenciais serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. As famílias podem ser atendidas com 100% de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), gastando apenas 5% da renda familiar (com mínimo de R$ 25,00 por mês) para pagamento de 120 prestações mensais. Os subsídios chegam a ultrapassar 90% do valor do imóvel.

Para ter acesso, as famílias que recebem até R$ 1,6 mil devem se inscrever junto às prefeituras dos municípios onde residem e aguardar o resultado das seleções, que são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo próprio município. Para famílias com renda acima de

R$ 1,6 mil, os interessados devem procurar diretamente as construtoras, que comercializam imóveis enquadrados no PMCMV, e a Caixa para avaliar as condições de obtenção do financiamento.

Estados e municípios interessados em participar da oferta pública aberta dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), válida para municípios com até 50 mil habitantes, tem até o dia 5 de abril de 2013 para cadastrar suas propostas. A  presidenta Dilma Rousseff já anunciou R$ 66,8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os municípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.

Expansão

Um exemplo do alcance do programa vem do município de Castanhal (PA), com a entrega de 1.080 unidades habitacionais, e um alcance de 5,6 mil pessoas. O investimento custou R$ 60,2 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As moradias fazem parte dos Residenciais Jardim dos Ipês Rosas, Parque dos Ipês Brancos e Jardim dos Ipês Roxos. Também faz parte do complexo residencial o Jardim dos Ipês Amarelos, com 332 unidades habitacionais, entregue em outubro de 2012. O empreendimento, localizado a apenas 2 km do centro, tem acesso pavimentado. O condomínio conta também com infraestrutura interna e externa e com equipamentos comunitários, como posto de saúde, escola e delegacia.

A primeira etapa do Residencial Viver, na zona norte de Manaus (AM), também foi concluída. Das 8.895 unidades habitacionais previstas, a primeira etapa foi entregue com 3.511 unidades habitacionais. São 3.072 apartamentos e 439 casas térreas, das quais 107 adaptadas aos portadores de necessidades especiais (PNE). “Eu não imaginava que a minha casa ficaria pronta tão rápido, estou muito feliz”, garantiu uma das novas moradoras do residencial, Roseane de Souza. Aos 43 anos, mãe de cinco filhos, ela também falou da importância que a primeira casa própria tem para a família. “Pagávamos aluguel há seis anos. Agora, esse dinheiro poderá ser usado para outras coisas e, assim, nossa vida vai melhorar muito”, afirma. O empreendimento está sendo realizado junto ao governo do Amazonas e recursos da Caixa Econômica Federal.

Os habitantes do novo residencial terão acesso ainda a escolas de ensino infantil, fundamental e médio, posto de saúde e instituições de segurança. O estado do Amazonas disponibilizou o terreno, a execução de obras de equipamentos comunitários e serviço de infraestrutura por meio de financiamento. A região recebeu três linhas de ônibus para a região.

O MCMV contratou 27.804 mil moradias no Amazonas. Deste total, já foram entregues 6.557, um investimento que já soma R$ 1,5 bilhão. Em Manaus, o número de unidades contratadas somam 18.525, sendo que 5.112 já foram entregues. Para as obras da capital do estado foram destinados R$ 1,1 bilhão.

No Residencial Mangueira II, no Rio de Janeiro, o empreendimento também inclui infraestrutura urbana, transporte, escola, posto de saúde, e a inclusão inédita de sistema solar. No total, as novas moradias disponibilizadas hoje contemplaram 1.382 famílias em um investimento de R$ 59 milhões.