Arquitetura Cidadã busca dar respostas às demandas da população, explicitadas nas manifestações de 2013

Cidadania parece ser a palavra-chave para entender a cara do século 21. Nas comunidades democráticas, há uma tendência e demanda por mais participação e voz das diversas camadas da Sociedade. Isso ficou evidente durante as grandes manifestações que tomara as ruas de todo o Brasil em 2013. De lá para cá, as ruas nunca mais se calaram. E haja debate, tolerância e diálogo para extrair dos pontos críticos a essência e a rota para mudanças. Mas como essa tendência é representada no campo da Arquitetura e da Construção? Como definir os caminhos da Arquitetura Cidadã, que possa dar respostas a esse novo perfil da Sociedade Brasileira. Se a Arquitetura Cidadã está diretamente ligada às demandas da população, no Brasil isso ainda significa atender as necessidades básicas de Saneamento Básico, Abastecimento de Água, Educação, além de outros aspectos inseridos na vida das grandes cidades, como acessibilidade, mobilidade e segurança.

Só para voltar à História recente, vê-se a grande lacuna no país para proporcionar Cidadania massivamente à população. A incidência do  Zikavirus, e os efeitos trágicos para os bebês que contraíram microcefalia revelam os baixos investimentos públicos em saneamento básico, que solidificaram uma estrada para a disseminação dos mosquitos.

A crise do abastecimento de água em São Paulo, e em outros estados, revelou a falta de planejamento e gestão, que pode comprometer a vida de milhões de pessoas, além de trazer reflexos negativos para a economia local. Sem falar na crise sem fim dos transportes urbanos, sempre à distância da demanda de uma Sociedade que exige mais conforto e qualidade de vida. Mas se esse conceito é tão amplamente conhecido e debatido, o que justifica o Brasil estar tão distanciado desses padrões mínimos de oferta de Cidadania?

Hora de mudança

Para Luiz Antônio Wanderley Neves Filho, vice-presidente de Arquitetura do Sinaenco, infelizmente o Brasil está atrasado no quesito de planejamento e projetos de longo prazo. Mas alguns avanços, como a Agenda 21, o Estatuto das Cidades, a Lei de Resíduos Sólidos, e os Planos Diretores, entre outros, sinalizam maior atenção às demandas dos cidadãos. “O grande problema é que não há uma política decisória de Estado, e sim uma agenda voltada às necessidades políticas pressionadas pelo calendário do mandato”. No entanto, ele acredita que os chefes do executivo governamental, em geral, estão atentos às demandas da população que possam ser atendidas neste horizonte de tempo.  “A mobilidade urbana é um tema que transcende o urbanismo. É um processo que necessita de politicas públicas consistentes, viabilização de modais sustentáveis (econômica e ambientalmente) e dinâmica socioeconômica compatível. No momento em que estas dimensões forem bem resolvidas não haverá incompatibilidades”, enfatiza. Uma evolução pode ser sentida no âmbito das cidades brasileiras, principalmente com referência às questões dos códigos de obras. “Os códigos de obras e de posturas dos municípios já tratam deste tema, assim como as legislações municipais. A NBR 9050 da ABNT também regula esta disciplina. É importante salientar que acessibilidade tem um alcance mais amplo que o direito dos portadores de deficiência. “É um direito do cidadão. Os bons projetos observam este tema, mas o nível de atendimento é proporcional à capacidade de fiscalização”, diz o vice-presidente do Sinaenco.

A Arquitetura Cidadã é uma tendência global. O Prêmio Pritzker, criado pela Fundação Hyattem 1979, e considerado o Nobel da Arquitetura, premiou neste ano o chileno Alejandro Aravena, dono de um acervo de projetos privados, públicos e educacionais. “Mas o grande destaque foi a produção de mais de 2,5 mil unidades habitacionais de interesse social, com impacto nas politicas públicas e regras de mercado”, destaca Wanderley. A citação do júri afirma que “... o papel do arquiteto está agora sendo desafiado a servir as necessidades sociais e humanitárias maiores”. Como representante dessa tendência no Brasil, Wanderley destaca os projetos como o Morar Carioca (Paulo Benetti) e o Programa Terra e Habitação (Ricardo Gouvêa Corrêa), “considerada a melhor experiência do mundo, neste campo, em 2009-10 pela ONU HABITAT”.

Wanderley acredita que a Arquitetura Cidadã é algo que pode estar à mão de todos, não sendo necessariamente representada por grandes projetos. “A arquitetura é uma estampa que compõe o álbum de retratos de uma Nação. Acredito que ao relacionar a Arquitetura com um local, o que nos vem à mente são grandes monumentos ou o urbanismo peculiar. Mas há uma Arquitetura silenciosa e indetectável neste álbum, que não alcança a grande mídia, mas agrega qualidade à vida das pessoas, e promove esta evolução nas relações sociais”, diz.

Os parâmetros da cidadania obrigatoriamente devem estar presentes nos grandes projetos. “Esses projetos são objeto de processos de licenciamento complexos, e pela visibilidade, despertam atenção da Sociedade e dos órgãos de controle. As grandes corporações e projetos corporativos privados, por atenderem aos objetivos financeiros dos empreendedores/financiadores, não tem o foco principal na Sociedade. Mas o sistema regulatório impõe exigências ambientais e limites ao partido arquitetônico”, diz. E enfatiza: “Os contratos públicos, em sua essência, têm como premissa uma arquitetura cidadã. Partindo do pressuposto de que a legislação e os requisitos de licenciamento de empreendimentos já preservam os direitos das partes interessadas, qualquer empreendimento que cumpra esses requisitos legais, como por exemplo, o atendimento à Norma de Desempenho de Edificações de 2013 (NBR 1575 ABNT), se enquadra dentro desses aspectos de cidadania”.

As iniciativas de certificação sustentável (LEED, ACQUA), pelo escopo, hoje transcendem a relação pessoal cliente e arquiteto. Hoje existem movimentos mundiais, com eco no Brasil, que fomentam uma iniciativa cidadã por parte dos arquitetos, como o “unsolicited architeture” (arquitetura não solicitada), e ações das organizações sociais, principalmente voltadas à população de baixa renda, entre outras

As normas brasileiras têm evoluído para atender as exigências e os direitos dos cidadãos. “A Norma de desempenho agrega quesitos voltados à sustentabilidade, principalmente nas dimensões social e ambiental, assim como as Certificações LEED e Acqua”, destaca Wanderley Neves Filho.

O Brasil, como economia emergente, para se fixar no bloco das nações desenvolvidas, necessita de muito investimento. Logística, infraestrutura em geral (energia, saneamento, transporte público), serviços (saúde, educação, coleta e tratamento de resíduos) e habitação popular, são áreas estratégicas e estão defasadas. “Os governos não têm capacidade (técnica, operacional e financeira) para tocar estas demandas em um médio prazo. Com o amadurecimento das Parcerias Púbico Privadas (PPPs) e o aperfeiçoamento das Concessões, esta compatibilização poderia se acelerar”, diz Wanderley Neves Neto.

A questão da cidadania passa ainda por processos como planejamento e projeto. “Se o Brasil privilegiasse o Planejamento, não haveria pressa na elaboração de projetos, e ter-se-iam os prazos adequados para os estudos, que são dados de entrada primordiais para qualquer projeto. Sem particularizar os projetos citados, abominações como o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e a prática de pregões (leilões) para contratação de Projetos (Serviços Técnicos Especializados), ou a contratação de projetos por menor preço, são os vetores que contaminam os projetos, que resultam em obras ruins e/ou frágeis”, enfatiza o Sinaenco.

Para o arquiteto Siegbert Zanettini, a cidadania no Brasil será conseguida quando superamos o capitalismo atual de mercado, que nos reduz a meros consumidores sem a condição livre e decisória de cidadãos. “Livres das injunções de uma política superada e comprometida, praticada por indivíduos sem senso coletivo, sem objetivos claros e intimamente correlacionada com interesses discutíveis particulares ou de grupos”.

Sustentabilidade

A sustentabilidade, certamente, é um viés mais sofisticado desse debate, à medida que contempla uma integração com os conceitos de preservação e qualidade do meio ambiente. Para o arquiteto Roberto Aflalo, do escritório Aflalo & Gasperini, “um bom projeto é um projeto que já nasce com os princípios da sustentabilidade. Desde os primeiros croquis, as preocupações são essenciais para qualidade e longevidade de uma boa arquitetura. Dentro de qualquer cidade ou situação, esta é uma questão do presente. Qualquer projeto que seja eficiente de uma forma plena será um projeto mais qualitativo e mais competitivo. Escolher materiais sustentáveis, ter o reuso de água, usar equipamentos com menor consumo energético, já estão dentro da realidade brasileira. É só aumentar a prática”, destaca. Ele acredita que, nesse sentido, o Brasil já conta com uma cultura consolidada de Arquitetura Sustentável, mas precisa aumentar o volume de projetos e atingir maior escala. Hoje, a produção se concentra em edifícios comerciais. No âmbito dos projetos públicos e da gestão das cidades, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, estão sendo criadas leis de incentivo à construção sustentável. Mas ele vê um atraso em relação ao setor privado, que espera que seja superado.

Dentre tantas obras já certificadas com o selo LEED CS Gold, o escritório Aflalo & Gasperini é responsável pelo projeto do Parque da Cidade, que recebeu o certificado LEED ND (Neighborhood Development), ainda inédito no Estado de São Paulo, que integra princípios de crescimento planejado e inteligente, urbanismo sustentável e edificações verdes, por meio de diferentes tipologias de edificações e mistura de usos dos espaços urbanos, trazendo impacto positivo para o entorno. Ainda há o exemplo do FL 4300, conjunto com três edifícios de usos comercial, offices e residencial, que exemplifica perfeitamente a aposta da Aflalo & Gasperini no Uso misto como uma maneira de melhorar a qualidade de vida dos usuários e das cidades, fomentando o convívio entre as pessoas, durante todo o dia, nas mais variadas funções, transformando o espaço em questão num local mais vivo e ativo, caracterizando uma comunidade local. E isso também é sustentável.