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20 de junho de 2019
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ENERGIA

Modernização do setor elétrico permitirá a 80 milhões de brasileiros escolherem seu fornecedor de energia elétrica

A economia prevista com essa modernização defendida pela Abraceel no mercado é de R$ 12 bilhões ao ano nas contas de eletricidade
Fonte: Assessoria de Imprensa

É urgente a necessidade de reformular estruturalmente o setor elétrico e torná-lo mais transparente, eficiente, seguro e capaz de dar sustentabilidade ao crescimento econômico

Para estabelecer a necessária “Modernização do Setor Elétrico”, o Projeto de Lei 1917/15 da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado 232/2016 propõem novas bases para o funcionamento do mercado, com incentivo à portabilidade da conta de luz.

O PL 1917/2015 vem tramitando no Congresso há quatro anos e agora aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-lo.

Já o PLS 232 espera por deliberaçãona última comissão do Senado, a Comissão de Infraestrutura (CI). Ambos incorporam as proposições originadas da Consulta Pública 33, realizada em 2017, pelo Ministério de Minas e Energia, que recomendou mudanças importantes ao modelo setorial vigente, e deu força ao movimento que pretende modernizar o setor energético do país.

O projeto de modernização, que incorpora a abertura do mercado de energia elétrica, é a oportunidade para levar esse debate a um público maior, a fim de demonstrar à sociedade como a mudança da forma pela qual cada empresa e cidadão compram sua energia pode gerar empregos e renda.

Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente R$ 118 bilhões nas suas contas de eletricidade.

Atualmente esse mercado representa30%de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atendea cerca de seis milconsumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.

No modelo atual, contudo, mais deseis milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais e agronegócios no Brasil não têm o direito de escolha sobre o próprio fornecedor de eletricidade. SegundoReginaldo Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), isso representa um potencial de redução de R$ 7 bilhões ao ano nos custos de energia do setor produtivo.