24 de abril de 2019
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INFRAESTRUTURA

Disputa entre ministérios trava saída para concessões

O impasse gira em torno do direito de indenização às empresas pelos investimentos ainda não amortizados
Fonte: Valor Econômico

Divergências entre os ministérios da Economia e da Infraestrutura estão travando a publicação de um decreto que permitiria a operadoras privadas de aeroportos e rodovias devolver amigavelmente suas concessões problemáticas à União.

O impasse gira em torno do direito de indenização às empresas pelos investimentos ainda não amortizados.

A equipe econômica vê, na proposta de texto formulada pela área de infraestrutura, uma mensagem equivocada para investidores estrangeiros de que grupos nacionais vitoriosos em leilões com lances supostamente irresponsáveis acabam sempre beneficiados por um perdão oficial.

No entorno do ministro Paulo Guedes, essa tolerância com os descumpridores de contratos tem sido chamada de "risco moral" nas concessões.

Se essa prática for mantida, alega-se, dificilmente novos investidores estrangeiros – como fundos de private equity, fundos de pensão e fundos soberanos – serão atraídos para o ousado programa de privatizações que se pretende colocar em andamento.

Logo nas primeiras semanas do governo Jair Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura e o núcleo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) quiseram agilizar a edição do decreto presidencial.

Uma minuta com 14 artigos estava pronta desde o ano passado. Sem o texto, não tem efeitos práticos a legislação sancionada pelo ex-presidente Michel Temer para resolver o drama de concessionárias inadimplentes com suas obrigações contratuais.

A lei 13.448, de junho de 2017, buscava dar uma alternativa mais rápida para os arrastados processos de caducidade movidos pelas agências reguladoras.

Temer chegou a expor publicamente seu receio em assinar o decreto e ser acusado de favorecimento a grupos privados, como ocorreu com o Decreto dos Portos, que lhe rendeu uma denúncia na Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por alegado favorecimento à empresa Rodrimar. No fim das contas, a regulamentação da lei jamais saiu.

As operadoras do aeroporto internacional de Viracopos (SP) e da Via 040, rodovia que liga Brasília a Juiz de Fora (MG), já protocolaram pedidos formais de devolução dos contratos.

O primeiro, administrado pela UTC e pela Triunfo, está em recuperação judicial. A segunda é controlada pela Invepar. A Triunfo também explicitou a intenção de devolver a Concebra.

Trata-se da maior concessão rodoviária do país, com 1.176 quilômetros de extensão, e cruza Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.