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12 de setembro de 2019
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INFRAESTRUTURA

Coleta de esgoto chega a 72% nos municípios com empresas privadas

Trabalho ressalta importância da concorrência para o país reverter atraso no setor de saneamento básico. No Brasil, 1,3 mil cidades não estão sendo atendidas embora tenham contratos em vigor
Fonte: Assessoria de Imprensa

As companhias privadas de saneamento básico registram índice médio para coleta de esgoto de 72,3% nas cidades onde atuam.

É o que mostra o estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a importância da concorrência para o setor de saneamento básico.

Segundo o trabalho, as empresas privadas são 20 pontos percentuais mais eficientes que as demais – a média nacional de esgoto coletado é de 52,3%. O cálculo considerou todas as concessões plenas de água e esgoto existentes em 12 das 27 unidades da Federação.

Os números mostram a importância de o país ampliar a participação privada no saneamento básico, que é o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira.
Atualmente, 99 milhões de brasileiros não têm acesso a redes de esgoto. Na avaliação da CNI, a situação não vai mudar se persistir o atual cenário de falta de concorrência no setor.

Apesar de a Constituição prever que a competência para operar o saneamento seja municipal, as cidades podem delegar o serviço para o Estado ou para a iniciativa privada.

Atualmente, as companhias estaduais atendem 73% do mercado nacional, com delegações embasadas nos chamados contratos de programa.

Esses não estabelecem metas claras de investimentos ou de atendimento e são constantemente renovados sem que haja avaliação sistêmica da qualidade e eficiência do serviço prestado.

“A falta de concorrência afeta a expansão do atendimento, os investimentos e a capacidade de gestão do setor”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

“Além disso, o atual contexto fiscal reforça a necessidade do aumento da participação privada, que hoje é responsável pelo atendimento de somente 9% da população. A falta de recursos impossibilita que as companhias públicas, sem capacidade de investimento, ampliem os serviços de água e esgoto”, acrescenta.

Contrato de programa

O contrato de programa é o instrumento pelo qual um ente federativo transfere a outro a execução de serviços.