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16 de maio de 2013
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Artigo

PPPs: Como fazer investimentos públicos sem aumentar endividamento

No Brasil, a manutenção dos ganhos reais dos salários aliada às desonerações de custos e despesas sobre a produção da queda do juro real e da TJLP aos impostos incidentes sobre a folha de pagamentos, e à iminente redução do custo de energia – mantêm a demanda aquecida, compondo um quadro que estimula a retomada dos investimentos, tal como já se observa na elevação das taxas anualizadas dos indicadores de produção, que indicam uma tendência de alta nos agregados de produtos, estoques e renda esperados para 2013.

A aceleração das vendas no final de ano esgotou os estoques, gerando demanda por reposição de insumos na cadeia de produção e de mercadorias nos pontos de varejo, indicando outra pressão potencial positiva pela retomada do produto. E para os investimentos na infraestrutura, os bancos oficiais (BNDES e agora a CEF e o BB) anunciam linhas para financiar as concessões de estradas, ferrovias e portos – mercê de alterações positivas nas políticas de concessão – e até a criação de um Fundo de Investimentos para participar, minoritariamente, no capital das SPE criadas nos setores concessionados para alavancar investimentos e resgatar níveis de formação bruta de capital que deem sustentação ao crescimento da economia sem onerar seus custos de transporte e logística de armazenagem e distribuição.

Os órgãos de controle externo da União, por outro lado, se preocupam com o aumento do endividamento dos estados e municípios denominados em moeda externa: tendência que pode aumentar se confirmadas as expectativas de troca dos indexadores das dívidas públicas pactuadas sob a Lei Complementar 101 (a Lei de Responsabilidade Fiscal), que por certo requer a revisão em conjuntura de queda de juro real para todos os demais agentes econômicos.

Nesse contexto, o investimento do setor público precisa ser reinventado, eis que dificilmente se pode pensar na expansão da poupança bruta de capital sem uma decisiva participação dos investimentos público realizado em todos os níveis de governo.

De modo complementar, é urgente incentivar a captação de recursos externos sob a forma de capital de risco uma vez que estes dois elementos investimentos públicos e capital externo são elementos sempre presentes nos ciclos de investimento com base em concessões desde o início da formação de capital no país.

Com efeito, na linha do tempo, desde a época do segundo império até a época mais recente das privatizações e de nova expansão de todas as formas de concessão, a participação dos capitais público e estrangeiro sempre foram presentes: as concessões ao capital estrangeiro foram determinantes para a criação dos serviços de interesse público nos transportes de toda a ordem (ferrovias, portos e transporte urbano, que demandava a energia também provida por empresas estrangeiras), telecomunicações (como telefonia e telegrafia), gás, entre outros. Representavam mais de 80% na formação bruta de capital, não obstante a participação relevante de empreendedores locais como o Barão de Mauá.