Depois de muita polêmica e seguidos adiamentos, o leilão de concessão da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), finalmente tem uma data formal: dia 20 de abril. É o que consta do edital da licitação, aprovado em 18 de março, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O leilão da usina de 11,2 mil megawatts será realizado na sede da agência, em Brasília. Os investidores interessados em participar do leilão poderão fazer sua inscrição, pela internet, nos dias 13 e 14 de abril.

Ao aprovar o edital, a Aneel formalizou que o preço-teto da energia da usina ficou em R$ 83 por megawatt-hora (MWh).

A agência também confirmou determinação do Ministério de Minas e Energia prevendo que o porcentual de energia que será vendido às distribuidoras (o chamado mercado cativo) será de no mínimo 90%, se não houver no consórcio vencedor um autoprodutor (grande empresa que investe na geração de energia para consumo próprio).

Caso haja a participação de grandes consumidores, o porcentual mínimo que deve ser destinado ao mercado cativo cai para 70%. Os 30% restantes poderão então ser negociados no mercado livre, mas, desses, um terço se destinará aos grandes consumidores sócios do empreendimento.

Proibição. A Aneel, porém, negou o pedido dos autoprodutores de energia elétrica para que o grupo vencedor do leilão de Belo Monte pudesse formar, posteriormente, duas sociedades de propósito específico (SPE) para administrar a usina.

Os autoprodutores alegavam que assim teriam vantagens tributárias. A ideia era fazer com que uma das empresas reunisse apenas os sócios interessados em vender energia para os distribuidores e a outra reuniria os autoprodutores - as empresas que investirão em Belo Monte para obter energia para si próprias.

Na modelagem aprovada pela Aneel, a usina será gerida por apenas uma SPE. O diretor da Agência Romeu Rufino, relator do processo, ponderou que os sócios do consórcio vencedor podem fazer outros tipos de arranjos societários, como, por exemplo, criar duas SPEs distintas, que deteriam o controle de uma terceira SPE que teria a concessão da usina.

Romeu Rufino destacou que a principal diferença entre a modelagem do leilão de Belo Monte e a do leilão das usinas do Rio Madeira, em Rondônia, é justamente o estímulo para que grandes consumidores de energia possam entrar como sócios no projeto a fim de obter energia para suas próprias instalações.

Mudanças. No edital aprovado ontem, a Aneel reduziu a garantia de fiel cumprimento a ser depositada pelo vencedor do leilão da usina. Inicialmente, estava previsto que o depósito deveria ser equivalente a 7,5% do valor estimado da obra. A agência reduziu a exigência para 5,5%.

Como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que a usina custará R$ 19 bilhões, a garantia caiu de R$ 1,425 bilhão para R$ 1,045 bilhão. A garantia de fiel cumprimento é aquela que assegura que o vencedor da licitação vai mesmo construir a usina.

Para evitar que no caso de Belo Monte se repitam os questionamentos ocorridos após o leilão da Usina de Jirau - quando o consórcio vencedor da usina anunciou que construiria a barragem a 9 quilômetros de distância do local inicialmente previsto -, desta vez o edital deixará claro que o local de construção da usina será designado apenas como "coordenadas de referência", segundo explicou um técnico.

O governo ainda precisa definir também como se dará a participação da Eletrobrás no leilão. O grupo estatal poderá entrar na disputa de duas maneiras. Na primeira hipótese, seria repetido o esquema adotado nos leilões das usinas do Madeira: as subsidiárias da Eletrobrás se dividiriam e se associariam cada uma a um consórcio inscrito para participar da disputa.

No outro modelo, a Eletrobrás ficaria de fora do leilão e se associaria ao consórcio vencedor, seja ele qual for.

Ficha Técnica
Leilão da polêmica concessão da Hidrelétrica de Belo Monte será em 20 de abril

Valor da obra R$ 19 bilhões

Preço-teto da energia R$ 83 por MWh

Critério do leilão vence quem se propuser a vender energia pelo menor preço

Prazo do contrato 30 anos

Início do suprimento 2016

Potência da usina 11,2 mil MW