O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu suspender liminarmente, no dia 27 de outubro, a licitação lançada pelo metrô para contratação de serviços de obras complementares para a construção de 4 estações da Linha 15-Prata.

A linha do monotrilho será responsável por interligar os bairros da Vila Prudente e São Mateus na zona leste da capital paulista.

Por meio de despacho veiculado no Diário Oficial do Estado, Caderno Legislativo, edição da última sexta-feira (28), o auditor-substituto de conselheiro, Márcio Martins de Camargo, ao acolher representação interposta contra o certame, onde foram suscitadas possíveis falhas no corpo do edital, determinou que a interessada remetesse o texto convocatório para análise do TCE e suspenda todos os atos até ulterior deliberação por parte da Corte de Contas.

Segundo argumentou a representante, há possíveis impropriedades no edital de licitação, principalmente no tocante à apresentação de atestados de qualificação técnica das empresas e profissionais envolvidos na contratação em tela.

O relator, ao analisar o caso, entendeu que as possíveis falhas poderiam afetar a isonomia, competitividade e a escolha da proposta mais vantajosa à administração.

A contratação tem como objeto a realização das obras de acabamento, como instalações hidráulicas, comunicação visual, paisagismo e reurbanização, no trecho que vai desde o bairro do Jardim Planalto, em Sapopemba, passando pela Fazenda da Juta e finalizando no bairro do São Mateus. A matéria, após ser analisada pelos órgãos técnicos do TCE, será julgada pelo colegiado em sede de Exame Prévio de Edital, durante sessão do Pleno.

Linha 15-Prata

O metrô deu início à construção da linha em novembro de 2009, pelo governo do estado, com previsão para entrega e funcionamento em 2012. Com custo estimado de toda a obra é de R$ 7,2 bilhões, a companhia espera concluir as obras até 2018, apesar da decisão do TCE.