O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (26) a assinatura do contrato de concessão do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo. O leilão foi feito em janeiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e vencido pelo consórcio Rodovia da Vitória.

A edital vinha sendo alvo de investigação do tribunal por suspeita de irregularidades. O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, propôs a anulação do leilão, mas seu voto não foi acompanhado pelo plenário.

A proposta aprovada foi a do ministro revisor do processo, Walton Alencar, que votou pela aprovação do edital de licitação, com ressalvas. De acordo com ele, foram identificadas apenas irregularidades formais, o que não justifica o cancelamento do certame.

O trecho arrematado pelo Rodovia da Vitória tem 495 quilômetros e corta o Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até a divisa com a Bahia. O consórcio é formado pelas empresas EcoRodovias e SBS Engenharias e Construções.

O consórcio ofereceu a menor tarifa básica de pedágio, de R$ 0,03391 por quilômetro, deságio de 45,63% em relação ao teto fixado pelo governo (R$ 0,06237).