O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem (11), com ressalvas, os estudos e as análises de investimentos para a licitação dos aeroportos internacionais de Confins, em Belo Horizonte, e do Galeão, no Rio de Janeiro. O leilão está previsto para ocorrer no dia 31 de outubro.

A relatora do processo, ministra Ana Lúcia Arraes, exigiu que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) incluam no edital de concessão os fundamentos legais e técnicos da exigência de que o consórcio tenha a participação de empresa com experiência em operação de terminais com no mínimo 35 milhões de passageiros. Ela lembrou que a exigência para leilões anteriores feitos pelo governo foi de operação de terminais com 5 milhões de passageiros.

A agência também terá que explicar porque restringiu a participação das atuais operadoras de aeroportos privados no leilão de Galeão e Confins. Segundo ela, essas exigências restringem a participação de empresas na licitação, inclusive de operadores de terminais internacionais.

Segundo a ministra, a Anac terá que “demonstrar, tecnicamente, que os parâmetros fixados são adequados, imprescindíveis, suficientes e pertinentes” à licitação. Caso necessário, a agência terá que fazer ajustes no edital antes de publicá-lo.

Outra recomendação da ministra Ana Arraes à Anac foi para que reexamine a necessidade de participação de 49% da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no capital da sociedade de propósito específico que vai controlar os aeroportos. Segundo ela, a Anac deverá fundamentar sua decisão ou estabelecer, na minuta do contrato, mecanismo que contribua para diminuição gradativa dessa participação.

A outorga mínima para o aeroporto do Galeão, segundo o voto do TCU, ficou definida em R$ 4,82 bilhões e, no aeroporto de Confins, o lance mínimo ficou em R$ 1,09 bilhão. Os valores são superiores aos divulgados pelo governo quando os documentos foram entregues ao tribunal (R$ 4,73 para Galeão e R$ 994 para Confins).

A retificação foi feita pela SAC para alterar valores de instalação de sistemas de transporte e manuseio de bagagem. A Anac informou que não vai comentar a mudança dos valores, pois ainda não recebeu o acórdão.