A Petrobras se comprometeu com o governo do Estado do Rio de Janeiro a gastar R$ 1,1 bilhão, nos próximos anos, no controle da poluição, na modernização das edificações e unidades e na melhoria do controle ambiental das operações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) será assinado pela petroleira em duas semanas, informou a Secretaria Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o secretário Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente no segundo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele é fundamental para que seja renovada a licença de funcionamento da refinaria.

O objetivo do governo é fazer com que a Petrobras diminua as emissões poluentes na atmosfera e os despejos de resíduos na Baía de Guanabara, que passa nos fundos da Reduc.

Integram o acordo com a secretaria a construção, pela Petrobras, de uma estação de tratamento de esgotos no Rio Irajá, vizinho à refinaria e com alto grau de poluição por cargas orgânicas. A estatal também se comprometerá a financiar o replantio dos manguezais do Rio Estrela, abundantes antes da criação da Reduc e hoje devastados pelos poluentes industriais.

A destinação do lixo também será regulado pelo TAC. A Petrobras concordou com a proposta governamental de enviar todos os rejeitos que forem recicláveis a associações de catadores de lixo da Baixada Fluminense.