O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou as propostas de edital para os leilões do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, devem ser entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim deste mês. As propostas já passaram por audiências públicas.

O TCU terá até 30 dias para avaliar o material e devolvê-lo à secretaria para que o edital seja publicado em setembro. Os leilões devem ocorrer em outubro.

Recentemente, agentes do mercado criticaram as exigências para a participação de empresas nos leilões, que teriam sido exageradas. Algumas delas seriam a obrigatoriedade do operador comprovar experiência de 35 milhões de passageiros por ano em um único aeroporto e também ser detentor de pelo menos 25% do consórcio.

O ministro Moreira Franco afirmou que essas regras não são rígidas e atraem o que há de melhor para as estruturas dos aeroportos. Segundo ele, as medidas não vão assustar possíveis investidores.

Outra regra criticada foi a determinação de que cada consórcio poderá ser vencedor apenas em um único aeroporto. Segundo Moreira Franco, a ideia é evitar a existência de monopólios. "Não vamos abrir mão de acabar com o monopólio", disse o ministro, que visitou ao aeroporto do Galeão, no Rio, onde funcionará uma área de 700 metros quadrados para serviços de atendimento ao passageiro.