A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLS 323/2012, projeto de lei que visa estimular a contratação de mulheres em setores como a construção civil.

A proposta altera a Lei de Licitações para exigir que obras e serviços contratados pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina.

O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) o PLS 323/2012, projeto de lei que visa estimular a contratação de mulheres em setores como a construção civil. Para que isso aconteça, a proposta altera a Lei de Licitações para exigir que obras e serviços contratados pelo governo tenham um percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina. O texto segue agora para análise em outra comissão do Senado: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O autor do projeto original é o senador Gim Argello (PTB-DF). O texto foi alterado pela relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PT-RR), que aumentou o percentual inicial, que era de 8%, para os 12% aprovados pela CDH.

A comissão também aprovou uma série de requerimentos para realização de audiência pública, entre eles um do senador Paulo Paim (PT-RS) para debater as recentes manifestações que acontecem em todo o país. Entre os convidados sugeridos por Paim, estão representantes do Movimento Passe Livre, que organizou parte das manifestações. A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), informou que essa audiência está inicialmente marcada para a próxima quinta-feira (11), a partir das 9h.

Havia outros projetos de lei na pauta da comissão - como o PLS 700/2007, que enquadra o abandono afetivo dos filhos pelos pais como ilícito civil, mas a votação dessas matérias foi adiada para as próximas reuniões da CDH.