Em função do adiamento do XII Congresso ABCR/Brasvias para os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2022, também foram prorrogadas as inscrições para o “Prêmio Melhores Rodovias do Brasil – Contribuição Científica”, uma iniciativa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) que tem o apoio do escritório Mattos Filho.

A iniciativa do prêmio nasce da percepção de que o debate em torno da segurança jurídica, da regulação e dos avanços e inovações na operação das rodovias concedidas é fundamental para o desenvolvimento do país.

O objetivo é estimular a produção de pesquisas sobre o setor de concessões de rodovias, tanto na área jurídica/regulatória quanto nas áreas de engenharia e operação.

Para concorrer, os trabalhos devem ser inéditos, na forma de monografias entre 10 e 20 páginas. Também serão aceitas adaptações de trabalhos de conclusão de curso, excertos de dissertações de mestrado, teses de doutorado ou working papers inéditos.

Ao todo, serão concedidos seis prêmios em dinheiro, três para a categoria de aspectos jurídicos e regulatórios e três para a categoria de engenharia e operação de rodovias, nos valores de R$ 6 mil para o primeiro colocado em cada categoria, R$ 3 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.

Podem participar estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, bem como profissionais ligados ao setor de rodovias.

Na Categoria I – Jurídico/Regulatório, serão aceitos trabalhos que abordem os temas:

• Possibilidades e condicionantes jurídicas para a inserção de investimentos novos em contratos de concessão vigentes
• Implicações jurídicas das desapropriações, desocupações e reassentamentos, e reflexões sobre a distribuição dos riscos a eles relacionados nos contratos de concessão
• As implicações jurídicas do plano de negócios na execução dos contratos de concessão

Na Categoria II – Engenharia/Operação, podem concorrer trabalhos nos temas:

• Orçamentação e referência de preço nas obras dos contratos de concessão de rodovias – desafios práticos
• Critérios de projetos de engenharia versus realidade da operação nas concessões de rodovias
• Horizontes para a implementação de novas tecnologias e inovações técnicas nos contratos de concessão de rodovias

O processo de escolha dos vencedores considera critérios como adequação aos temas apresentados, originalidade e relevância da abordagem, qualidade das análises e da metodologia e pertinência das propostas apresentadas, entre outros.

Os trabalhos podem ser submetidos até o dia 30 de junho, no site do XII Congresso ABCR – Brasvias, na aba “Trabalhos”. A divulgação dos resultados será no dia 5 de agosto.