Editada pela presidente Dilma Roussef em dezembro passado, juntamente com o projeto de modernização dos portos, a MP privilegia os investimentos no setor privado e estabelece diretrizes que podem resultar em investimento de R$ 54,2 bilhões em todo o país.

A MP prevê a licitação de 159 terminais marítimos, dos quais, 42 são em áreas ainda não exploradas, 46 em áreas com contratos já vencidos e 71 em áreas cujos contratos de arrendamento vencem até 2017.

Na Bahia, a MP pode viabilizar investimentos no Porto Sul, no Porto de Ilhéus e no Porto de Aratu, para os quais empresas privadas já apresentaram projeto para investir R$ 1,7 bilhão.