A petroleira norte-americana Chevron aceitou pagar R$ 311 milhões para conseguir o encerramento de duas ações judiciais relacionadas ao vazamento de petróleo cru na Bacia de Campos, na costa norte do Estado do Rio de Janeiro, que começou em no vembro de 2011 e se estendeu por todo o primeiro semestre deste ano. O petróleo vazou de um poço explorado pela empresa no Campo de Frade.

O valor da quantia consta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na sexta-feira passada entre a companhia petroleira e o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

A questão só deverá ser definida em janeiro próximo, após a apreciação do MPF. A quantia poderá ser maior ou menor que R$ 311 milhões, a depender da manifestação dos procuradores da República encarregados do caso e da Justiça Federal.

De acordo com o TAC, R$ 90 milhões deverão ser pagos não em dinheiro, mas em forma de ações compensatórias, preferencialmente nas áreas ambiental e social.

No final de setembro, a Chevron pagou uma multa de R$ 35 milhões por irregularidades encontradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante investigação sobre o vazamento de novembro de 2011. Na ocasião, falha durante perfuração de poço provocou o derrame de 3,7 mil barris de óleo no mar.