A Secretaria Estadual de Habitação e a Prefeitura de Itu assinaram na última terça-feira, dia 29 de outubro, na capital São Paulo, o termo de adesão e inclusão do município na parceria do Governo do Estado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. O contrato será publicado no Diário Oficial do Estado.

O documento objetiva viabilizar moradias populares na cidade para a população de baixa renda, na conformidade dos Programas de Apoio Financeiro Complementar ao Programa Federal aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS).

O contrato, que terá vigência até 31 de dezembro de 2015, se faz necessário para que o município solicite o aporte complementar da Casa Paulista para os empreendimentos a serem construídos na cidade no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Parceria viabilizará 1.630 moradias

O secretário Silvio Torres autorizou o aporte financeiro da Casa Paulista para a construção de 1.630 moradias populares, que serão edificadas em duas áreas, superando a previsão inicial de 675 unidades habitacionais. “Vamos ajudar o município com mais 955 moradias”, afirmou Torres, acrescentando que esse é um compromisso. Os dois projetos encontram-se na Caixa Econômica Federal para aprovação definitiva.

A parceria faz parte do acordo de cooperação assinado entre os governos do Estado de São Paulo e Federal, em janeiro de 2012, para a viabilização de 100 mil novas moradias pela Caixa. A parceria também foi estendida para o Banco do Brasil que financiará 20 mil unidades habitacionais. Nessa modalidade, o Estado repassa até R$ 20 mil por unidade, a fundo perdido, com o objetivo de viabilizar moradias que serão construídas pela iniciativa privada. Serão atendidas famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00.

Com os recursos da Casa Paulista, as unidades deverão respeitar e incorporar as melhorias estabelecidas como parâmetro de qualidade da Secretaria de Estado da Habitação. As moradias contarão com área de lazer, pisos cerâmicos em todos os cômodos, azulejos nas paredes hidráulicas, medidores de água individualizados, entre outros itens.