A Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) acaba de firmar uma parceria estratégica com a Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para ajudar a combater a comercialização de produtos sem conformidade técnica e fiscal.

O projeto, batizado de “Programa Conformidade para Todos”, visa revolucionar a forma como informações técnicas são disponibilizadas e verificadas no mercado.

Segundo o presidente da Abramat, Rodrigo Navarro, a iniciativa surgiu da necessidade de enfrentar um problema crônico: a concorrência desleal e perigosa causada por produtos que não seguem as normas técnicas aplicáveis.

“A indústria convive há décadas com produtos fora das normas disputando espaço com os produtos conformes tecnicamente. Isso gera distorções profundas no mercado e coloca em risco a segurança dos consumidores”, afirma Navarro.

Na prática – O projeto começou a ser desenvolvido há pouco mais de um ano e meio e um dos pontos de partida foi a utilização do Cadastro Nacional de Produtos, uma solução da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil na qual as empresas podem cadastrar seus produtos, gerando códigos de barras (GTIN – Global Trade Item Number) e informações detalhadas, como peso, dimensões e outras informações.

“A GS1 Brasil é o alicerce de dados padronizados que impulsiona a transformação digital do setor de materiais de construção. Por meio do Cadastro Nacional de Produtos e do GTIN, garantimos a identificação única e confiável de produtos ao promover informações interoperáveis em toda a cadeia. Nossa base de dados é oficial e amplamente reconhecida e contribui para transparência, rastreabilidade e conformidade técnica”, explica o executivo de negócios sênior da GS1 Brasil, Gustavo Cesar Tarallo.

Nesse projeto, segundo explica Navarro, a ideia é inserir um novo campo de informação, que se soma aos 13 já obrigatórios, que seria a qual norma técnica o produto atende.

Por enquanto, na fase 1 desse projeto, este 14º campo é opcional para a autodeclaração da conformidade técnica do produto. “A ideia é aproveitar um sistema que já existe, consolidado, e aprimorá-lo com mais uma informação crítica”, explica Navarro.

Na prática, a ação funciona como Tarallo explica a seguir. “Por exemplo, uma construtora, uma entidade pública ou privada, um varejista, um projetista e toda a cadeia da construção poderão, ao utilizar, vender ou consultar um produto por meio do seu GTIN (código de barras do produto), verificar se ele está em conformidade com a norma técnica aplicável, conforme autodeclaração do fabricante, diretamente na base de dados de produtos da GS1. Isso facilita processos que envolvem a validação e a garantia dos materiais utilizados em uma obra, além de promover integrações sistêmicas que contribuem para a digitalização do setor. A iniciativa também se torna um importante facilitador em auditorias e processos de verificação de segurança no segmento de materiais de construção”, exemplifica.

Alta adesão – A fase inicial do projeto, que começou em dezembro de 2024, já mostra resultados expressivos.

“Até o momento, conseguimos registrar mais de 12 mil produtos com norma técnica informada. Antes disso, não havia nenhum, porque o campo simplesmente não existia”, celebra o presidente da Abramat.

Para incentivar seus associados, a GS1 Brasil criou um canal exclusivo para atendimento de dúvidas por e-mail; e a Abramat, por sua vez, realizou webinars explicativos. Além disso, foi estabelecido um processo de “fast track” com a ABNT para acelerar a criação de normas técnicas para produtos que ainda não as tenham definidas.

A meta para 2025 é ambiciosa: alcançar 30% dos materiais de construção com a norma técnica informada.

Expansão para outros setores – A importância da iniciativa chamou a atenção do Governo Federal. Tanto que o programa “Conformidade para Todos” foi incluído na Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), uma política pública prevista para ser lançada em junho e que tem como objetivo fortalecer a infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A intenção é estender o modelo para outros setores, como brinquedos, alimentos e eletrônicos, segmentos onde a GS1 já atua. “Esse modelo é escalável. É um caminho que pode ser seguido por toda a indústria brasileira”, analisa Navarro.

Projeto em três fases – A iniciativa foi estruturada em três fases. A primeira, em curso, trata da autodeclaração voluntária da conformidade técnica. A segunda fase envolve verificação e fiscalização das informações autodeclaradas. E a terceira prevê punições para empresas que burlarem ou omitirem dados. “Se o fabricante disser que o produto está conforme e a fiscalização mostrar que não está, isso esbarrará no Código de Defesa do Consumidor”, alerta Navarro.

O governo já manifestou interesse em tornar obrigatória a inclusão do 14º campo no Cadastro Nacional de Produtos.

Com isso, empresas que não informarem a norma técnica correm o risco de perder espaço no mercado, especialmente entre construtoras, seguradoras e varejistas que já começam a exigir essa transparência.

“Não precisa nem de lei. Basta que o comprador diga: ‘Se você não me informar a norma, eu não compro’. Isso já força o mercado a se regular por si só”, argumenta Navarro.

Para o executivo da Abramat, a parceria representa não apenas um avanço técnico, mas uma mudança de cultura. “Estamos falando de um novo modelo de responsabilização e de tomada de decisão baseada em informação oficial, pública e confiável. Quem ganha com isso é o consumidor e o mercado como um todo”, pontua.

Já a GS1 Brasil considera a parceria como estratégica para acelerar a transformação do setor.

“Ela conecta a expertise em padronização e dados estruturados da GS1 com a representatividade e força institucional da Abramat frente às indústrias de materiais de construção. A atuação conjunta fortalece o setor como um todo, promovendo segurança jurídica, competitividade e inovação”, finaliza Tarallo.