A OSX Brasil informou na terça-feira, 19, que sua controlada OSX Construção Naval (OSX CN) e a LLX Açu Operações Portuárias, subsidiária da LLX Logística, celebraram um instrumento pelo qual as partes concordaram, dentre outros pontos, em reduzir o direito de superfície sobre a área cedida pela LLX Açu à OSX CN, com a devolução à LLX Açu da correspondente área reduzida. Segundo o fato relevante, o objetivo é preservar o projeto da Unidade de Construção Naval da OSX (UCN Açu) no Complexo Industrial do Superporto do Açu, diante da atual reestruturação dos negócios da companhia.

Dessa forma, será reduzido proporcionalmente o valor do pagamento mensal a ser feito pela OSX CN à LLX Açu pelo direito de uso da área cedida. Além disso, o acordo irá desonerar a OSX CN das obrigações de Capex (investimentos), "notadamente a obrigação de ratear os custos e investimentos das obras do canal de acesso e quebra-mar do terminal TX2", diz a OSX, no fato relevante.

"As obrigações assumidas pelas partes no instrumento de transação estão sujeitas a determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de aprovação da Caixa Econômica Federal, do Fundo da Marinha Mercante e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos dos contratos de financiamento de longo prazo vigentes", diz a OSX, no comunicado.

A companhia de construção naval do Grupo EBX, que pediu recuperação judicial, acrescenta que "as definições constantes do instrumento de transação possibilitam à OSX estabelecer o correto dimensionamento da UCN Açu para o desenvolvimento de novos parceiros e a implementação do seu plano de negócios, atualizado e divulgado ao mercado em maio de 2013".