A obra será feita após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). De acordo com a assessoria, o acordo foi firmado após o Ministério Público constatar que as obras para a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) não contemplavam projeto básico da rede de esgotamento sanitário.

Consta no TAC, que após várias reuniões entre o Ministério Público, Secopa e a prefeitura de Várzea Grande, ficou decidido que o Governo do Estado aguardaria o projeto de esgotamento sanitário para a realização das calçadas, já que havia risco do sistema não ser compatível com o coletor tronco a ser instalado. A medida teve como objetivo evitar gastos desnecessários aos cofres públicos.

"Trechos da Avenida da FEB estavam sendo perfurados, visando à implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), sem que o Poder Público aproveitasse a oportunidade para instalar a rede de coleta de esgoto e de águas pluviais", diz um trecho do TAC.

Segundo o MPE, as obrigações assumidas no TAC estão sendo cumpridas dentro do prazo estabelecido. O município de Várzea Grande já apresentou o projeto de esgotamento sanitário e a Secopa o encaminhou para análise do Corpo Técnico de Engenheiros para posterior elaboração do Termo de Referência para início do processo licitatório.