A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou na segunda-feira que o governo federal encaminhará “certamente o mais rapidamente possível” uma medida provisória ao Congresso Nacional prevendo mudanças no setor ferroviário para acabar com “dúvidas” no setor privado quanto aos processos de concessões. A intenção do governo de promover uma reestruturação no setor ferroviário foi antecipada em junho pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor.

O governo avalia, segundo a ministra, que é possível que as mudanças tenham validade para o primeiro leilão de ferrovias, previsto para 18 de outubro. Segundo disse a ministra, havia dúvidas sobre , no desenho atual, qual seria a atuação da Valec no papel de venda da capacidade das ferrovias depois que elas forem construídas.

“O setor privado tenha duvidas em relação a isso então resolvemos aproveitar e fazer uma reestruturação da Valec para tirar essa dúvida, para que os interessados nas concessões de ferrovias fiquem mais tranquilos e possam participar com mais segurança do processo de concessão e outros ajustes que já eram necessários serem feitos lá”, disse a ministra ao deixar um seminário no Palácio do Planalto sobre monitoramento participativo da execução orçamentária.

De acordo com a ministra, a nova empresa a ser criada será responsável pela execução das obras públicas, assim como hoje é a Valec, mas também será responsável pela venda da capacidade das ferrovias que serão construídas. Como destacou a ministra, o modelo em vigor tem “um problema”: quem é o responsável pela concessão da ferrovia não facilita que outros usuários tambén possam utilizá-la, deixando uma capacidade ociosa nas ferrovias.

A intenção do governo, diz a ministra, é garantir que as ferrovias sejam utilizadas “no seu maior potencial”. “Para isso é necessário retirar esse poder de controle, que só o chamado direito de passagem não estava garantindo. Com isso, nós contrataremos a execução da obra através de uma concessão e depois a capacidade da ferrovia será comprada pela nova empresa, que aí sim poderá vender essa capacidade para os vários interessados”, disse Miriam Belchior.

A proposta que será apresentada pelo governo também prevê uma reestruturação do Dnit, que repassará para a nova empresa todas as atribuições relacionadas ao setor ferroviário desempenhadas pela autarquia. A ministra enfatizou que não haverá criação de cargos nem novas estruturas. “Mas, sim, uma reestruturação  para dar conta desse novo momento das concessões em rodovias e ferrovias”, disse.