O Ministério Público declarou extinto o processo judicial contra o Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Ltda por supostos danos ambientais na construção do Aerovale, o aeroporto privado de Caçapava (SP). O Aerovale e a Cetesb assinaram no começo de dezembro um Termo de Acordo Judicial Definitivo, um documento que põe fim ao embargo nas obras do aeroporto privado de Caçapava (SP) e permite a retomada das obras. Um acordo preliminar havia sido firmado em julho deste ano, mas só agora a questão foi encerrada. A decisão foi publicada no Diário Oficial nos últimos dias de dezembro.

Para Rogério Penido, idealizador e presidente do Aerovale, o acordo põe fim em um período de indefinições e expectativas, permitindo que agora as obras sejam retomadas e o aeroporto privado seja finalizado. A decisão do Ministério Público se refere a um processo judicial ambiental que havia levado ao embargo das obras em março deste ano. As licenças ambientais emitidas pela Cetesb foram questionadas pela Justiça, em um processo que envolveu, além da própria Cetesb, o Aerovale e a Construtora Penido, responsável pelo empreendimento.

O Aerovale começou a ser projetado há 10 anos e hoje é fruto de um investimento de 250 milhões de reais. O aeródromo já foi aprovado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e poderá operar voos executivos. Em fevereiro do ano passado, recebeu autorização para a exploração comercial, como aeroporto público.

A pista será cercada por hangares e um condomínio industrial/ empresarial. Ao todo são 305 lotes. As obras em fase final para entrega do condomínio se concentram agora no asfaltamento dos acessos à pista e no terminal de passageiros. No Aerovale, vão se instalar empresas de manutenção de aeronaves, de táxi aéreo, hangares e outros.  Mais informações em www.aerovale.com.br