Sancionado em julho de 2020 e com desdobramentos que seguem desde então, o Marco Regulatório do Saneamento visa garantir melhorias nas redes de distribuição de água e esgoto no Brasil.

No último mês, novos decretos de regulamentação foram publicados e a meta de universalizar os serviços básicos até 2033 ampliaram as oportunidades de negócios para o setor.

Para Bradlei Ricardo Moretti, CEO da Berkan, empresa de consultoria e auditoria especializada em serviços para o segmento, as iniciativas público-privadas serão cruciais para que as metas sejam atingidas.

“Neste contexto, muitos negócios podem se abrir para as companhias, especialmente porque houve uma flexibilidade nas regras, como nos fatores de licitação e de comprovação de capacidade financeira”, avalia.

Agora, as empresas têm até 31 de dezembro para comprovar sua capacidade econômico-financeira para a prestação de serviço. “Há tempo hábil de organizar um planejamento eficiente, levantar oportunidades de negócios e estruturar a atuação da empresa”, diz Moretti. O prazo anterior era até dezembro de 2021.

Companhias que não consigam comprovar solidez financeira podem, no entanto, apontar planos de metas para atingir os parâmetros necessários e, assim, fortalecer suas chances de negócios.

De acordo com o especialista da Berkan, o apoio especializado para o levantamento das oportunidades de mercado vai diferenciar as empresas neste momento. “Mais do que conhecer do segmento, é preciso estruturar bons planos de negócios, levantar dados sobre a saúde financeira e o potencial de atuação da empresa e implementar boas práticas de gestão para que se possa cumprir com as entregas em contratos licitatórios que surgirão”, comenta.

Com alta demanda e livre concorrência, empresas privadas competem em pé de igualdade com as públicas, visto que municípios deverão abrir oportunidades para apresentação de propostas, recorrendo à contratação daquelas com o melhor custo. Estima-se que, em dois anos, o marco já tenha movimentado cerca de R$ 73 bilhões em nove leilões de concessão de serviços realizados.

Investimentos – Os investimentos incentivados pelo marco regulatório devem render mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para o país, de acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil.

Ganhos de renda com o turismo, na saúde, e valorização imobiliária são considerados como consequência da universalização dos serviços.