O governo conta com uma oportunidade única para alavancar o desenvolvimento de uma infraestrutura adequada de transporte por meio da Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros (PNTFP), que está sendo desenvolvida pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra).

A Política Nacional visa regulamentar e incentivar o desenvolvimento do sistema ferroviário regional de passageiros e proporcionará o aquecimento desse mercado e da indústria a ele associada, reduzindo a dependência da população em relação ao transporte rodoviário regional, fortalecendo o poder de escolha dos usuários e propondo diretrizes para a formulação de um modelo de negócio atrativo ao mercado, potencializando os benefícios sociais e ambientais característicos do modo ferroviário de passageiros.

A inexistência de um marco regulatório específico para o transporte regional de passageiros –um segmento totalmente diferente do ferroviário de carga, em especial no que tange à operação, segurança, interface com os clientes e serviços ofertados – gera insegurança jurídica e instabilidade regulatória, que contribuem sobremaneira para o afastamento do mercado e o desinteresse do investimento privado pela área.

Acreditamos no potencial do mercado regional no Brasil, a exemplo do setor metroferroviário urbano de passageiros, que tem marcos estabelecidos e é altamente atrativo ao investimento privado, respondendo de forma positiva às PPPs e processos de concessão e gerando consecutivos recordes de arrecadação em leilões. Tanto que, nos últimos dez anos, a participação privada no setor metroferroviário urbano de passageiros aumentou mais de 300%.

A publicação do marco regulatório contribuirá para que haja segurança jurídica, de modo que dispositivos já existentes, como as autorizações ferroviárias, possam ser aplicados à área de passageiros, aumentando o rol de investimentos em infraestrutura nacional, ao mesmo tempo em que contribui para aumentar a eficiência da malha ferroviária brasileira atual.

A política pública um marco para o setor e para o desenvolvimento das tão desejadas conexões regionais de passageiros, com crescimento econômico e social, instalação de empreendimentos e geração de empregos ao longo dos percursos.

A PNTFP é, sem dúvida, um grande instrumento para resgatar o transporte ferroviário de longa distância no Brasil e marcar a retomada dos investimentos no transporte ferroviário regional de passageiros em todo o território nacional.

• Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos
• Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER
• Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB
• Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô – AEAMESP
• Associação Internacional do Transporte Público – UITP
• Associação Latino-Americana de Ferrovias – ALAF
• Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
• Confederação Nacional do Transporte – CNT
• Conselho Nacional de Secretários de Transportes – CONSETRANS
• Instituto de Engenharia – IE
• Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade – MDT
• Instituto para o Desenvolvimento dos Sistemas de Transportes – iDestra
• Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE
• Aeromovel Brasil
• Alstom Brasil Energia e Transporte
• CAF Brasil Indústria e Comércio
• CCR Mobilidade
• Deutsche Bahn International
• Hyundai-Rotem Brasil
• Marcopolo Rail
• MPE Engenharia
• Thales International Brasil