O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quarta-feira que foram seguidas todas as exigências legais para o governo retomar o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. A instalação da usina no rio Xingu (PA) foi discutida inicialmente na década de 80, mas somente em 2005 o projeto foi retomado por decisão do Congresso Nacional.

“Não reconhecemos falhas do nosso lado, sempre respeitamos a Constituição da República”, afirmou o ministro ao chegar à 3ª Reunião da Comissão Nacional da Rio+20, no Palácio do Itamaraty.

A legitimidade dos procedimentos que antecederam a licitação da hidrelétrica está sendo julgada nesta tarde pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O tribunal analisa se o Decreto Legislativo 788/2005 tem respaldo legal. O ponto de discordância envolve a exigência de consulta prévia aos índios afetados pelo empreendimento.

Lobão disse que, embora o empreendimento não afete aldeias indígenas, foram feitas inúmeras audiências públicas sobre estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA-Rima) para ouvir os povos da região.

“Nossa esperança é de que o tribunal possa acolher os nossos apontamentos e permitir que prossigamos a construção de Belo Monte, que é fundamental para o Brasil. Não é uma obra do governo, é do país”, afirmou Lobão.

O ministro ressaltou que guerra de liminares contra hidrelétricas tem se tornado comum. Ele citou o exemplo das grandes usinas em construção no rio Madeira (RO), Jirau e Santo Antônio. “Ganhamos na Justiça. Se não fomos bem-sucedidos na primeira instância, fomos nas instâncias seguintes. Isso significa que estamos dentro lei.”