A Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT) anuncia a retomada do processo licitatório, do tipo técnica e preço, para contratação dos serviços profissionais técnicos e especializados de assessoria e consultoria com vistas à execução dos estudos necessários para elaborar o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê / UGRHI-06.

Os envelopes contendo as propostas técnicas e de preços, junto com os documentos e declarações necessário para habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues na sessão marcada para o dia 30 de abril, às 9h, na sede da FABHAT, rua Boa Vista, 84, 6º andar, região central de São Paulo. O novo edital, com alterações já avalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode ser retirado no mesmo local ou consultado no quadro de avisos, no site www.fabhat.org.br e nas redes sociais.

Plano de Bacia – Trata-se um instrumento previsto nas legislações federal e estadual com o objetivo de fundamentar e orientar a implementação de políticas públicas de recursos hídricos, considerando aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas.

A empresa vencedora do processo licitatório ficará responsável pelas etapas que integram o Plano de Bacia, que são as seguintes:

Preparação – coleta de informações e elaboração do plano de trabalho

Diagnóstico – elencar obstáculos e possíveis soluções para a situação atual

Prognóstico – traçar perspectivas para o futuro no curto e médio prazo, com relação ao aumento da oferta e redução da demanda dos recursos hídricos.

Implementação – apontar intervenções e estabelecer metas

Monitoramento – avaliação das ações implementadas e revisão do plano

Após a elaboração do Plano de Bacia, o documento ainda deverá ser aprovado pelo plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT).