O leilão da concessão de trechos das rodovias BR-040 e BR-495, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, vai ser realizado no dia 30 de abril.

A data foi publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na segunda-feira (20). A concessão é de 30 anos.

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram aprovados pelo Ministério dos Transportes. A extensão total da concessão é de 218 km.

O edital de concessão foi aprovado após uma reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres na semana passada.

O critério da licitação será o de menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão, e maior outorga. O investimento estimado é de R$ 9 bilhões. A expectativa era de que o leilão fosse publicado ainda em dezembro.

Em relação à retomada das obras da Subida da Serra de Petrópolis, a nova concessionária deverá implementar uma faixa adicional entre o km 80 (Interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (Praça de Pedágio de Xerém); finalizar três túneis; desobstruir, reforçar a estrutura e estabilizar o túnel em construção até o final do segundo ano de concessão.

Após a liberação da nova pista de descida, a concessionária vai ter que recuperar o pavimento rígido da atual pista de subida. As obras referentes à Subida da Serra deverão ser concluídas até o sexto ano de concessão. A atual subida é de 1928.

As obras foram divididas em quatro lotes, segundo a ANTT. A previsão é de que o primeiro lote seja iniciado no terceiro ano de concessão. As obras do segundo lote devem começar no ano seguinte e a partir do quinto ano está previsto o início dos dois últimos serviços

Os serviços estão paralisados pelo Tribunal de Contas da União desde 2016, quando o TCU identificou um sobrepreço de quase R$ 277 milhões.

O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, afirma que a solução para a Subida da Serra de Petrópolis será definitiva.

O projeto é o principal corredor rodoviário entre os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além de ser um trecho relevante na rodovia que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro.

O leilão prevê ainda obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade das duas rodovias.

O imbróglio sobre a nova concessão da BR-040 e a saída da concessionária Concer passou por reviravoltas em 2024. Anteriormente, a proposta era realizar uma nova licitação. Em seguida, o Governo Federal anunciou o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. O projeto da Concer foi reprovado pelo Tribunal de Contas da União.

O contrato da Concer terminou há quatro anos, mas a concessionária foi mantida por decisões judiciais. Segundo o TCU, a empresa chegou a ter o maior índice de descumprimento das obrigações contratuais e a maior tarifa de pedágio por quilômetro percorrido.

Inicialmente, o prazo de concessão era de 25 anos. Na Justiça, a Concer conseguiu aumentar o prazo da administração, ao alegar desequilíbrio financeiro.