A licença foi dada um dia depois de o Ibama receber, da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), a conclusão de uma última pendência para emissão da licença. A administração fechou um convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (Funespar) para implantar uma base especializada para resgate de fauna em caso de acidentes ambientais na área.

A regularização foi dada após dez pareceres técnicos e várias vistorias realizadas, além do aprimor amento dos procedimentos da APPA na gestão ambiental do Porto. A emissão desta licença, válida por cinco anos, vai exigir da APPA, dentro de prazo determinado, a solução para passivos ambientais, como a recuperação de áreas contaminadas, e a implementação de diversos programas de monitoramento ambiental.

Na semana passada, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, também assinou a licença prévia para o Estaleiro EISA, a ser construído no município de Coruripe, em Alagoas. Após realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Ibama constatou que o empreendimento deveria ser realizado em outro local no município, para diminuir os efeitos na região.

Foi sugerido um lugar com menos interferência na atividade extrativista no manguezal e na atividade pesqueira da região. A nova localização proposta para o estaleiro resultou na redução do volume de dragagem de 3,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos para 770 mil metros cúbicos, além de menor interferência em área urbana, com menos alterações na paisagem.