O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será a fonte de recursos para aplicação de R$ 43,9 bilhões em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O valor faz parte Orçamento Financeiro, Operacional e Econômico do Fundo para 2012, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS na última quarta-feira (9). Destes recursos, R$ 26 bilhões serão destinados à habitação popular e R$ 10 bilhões para saneamento básico e infraestrutura urbana.

O FGTS também subsidiará descontos destinados a famílias de menor poder aquisitivo. O valor reservado para os descontos é de R$ 4,4 bilhões, e devem ser aplicados em operações com moradias populares. Deste total, R$ 3 bilhões são para concessão de empréstimos pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

O valor aprovado para 2012 ainda contempla R$ 2,5 bilhões para investimentos em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e R$ 1 bilhão para financiamentos da linha Pró-Cotista.

Exercício anterior - O orçamento dos programas de Habitação Popular de 2011 foi suplementado em R$ 6,2 bilhões, conforme outra decisão do Conselho Curador. Com este acréscimo, o orçamento deste ano está totalizado em R$ 54,74 bi, dos quais R$ 36,6 bi são destinados a Habitação Popular.

A gestão e operacionalização dos recursos do FGTS são tarefas da Caixa Econômica Federal a partir das decisões tomadas pelo Conselho Curador, que é a instância máxima de gestão e administração do Fundo.

Conselho

A composição do Conselho atende a um dispositivo constitucional e é formado por três partes: os representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo federal. São oito conselheiros do governo, quatro dos trabalhadores e quatro que representam os empregadores.