Publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, a resolução 16/2013 do CND admite que a iniciativa privada explore os trechos definidos por até 35 anos, com possibilidade de prorrogação.

A empresa que vencer a primeira das duas licitações previstas vai operar trens na Norte-Sul e na Ferrovia do Pantanal, ligando a cidades de Ouro Verde (GO), Estrela D’Oeste (SP) e Dourados (MS). Essa concessão envolve no total 1.340 quilômetros de ferrovias.

A vencedora da segunda licitação definida na resolução do CND vai operar uma extensão 1.920 quilômetros de ferrovias, abrangendo o traçado da Transcontinental entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) e ainda o da Norte-Sul entre Palmas (TO) e Anápolis (GO).

Terminado o prazo da concessão, os bens e direitos transferidos ou adquiridos pelo concessionário no decorrer da outorga serão revertidos ao poder concedente, no caso a União. “A reversão será automática, com os bens em perfeitas condições de operacionabilidade, utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos”, diz a resolução do CND, acrescentando que, do contrário, a empresa concessionária terá que indenizar a União.

O texto publicado admite a prorrogação do contrato. Mas a possibilidade é restrita. A concessão poderá ser prorrogada por até 35 anos apenas se isso for necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro do negócio.

As empresas que apresentarem as propostas econômicas de menor valor levarão as concessões ferroviárias previstas na resolução 16/2013 do CND.  Esse será o critério de escolha dos concessionários, segundo o texto.

As propostas econômicas deverão obedecer a um teto a ser estabelecido em edital e serão compostas pela Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional e pela Tarifa Básica de Fruição.

Poderão entrar na disputa empresas nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio. A resolução permite que participem da licitação inclusive instituições financeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento.

As duas licitações previstas ocorrerão em sessão pública na BM&FBovespa, por envelope fechado, sem repique.

Para que ambos os processos licitatórios sejam menos demorados, o governo optou pela inversão de fases, deixando para depois da definição de cada vencedor o exame dos documentos de habilitação. Assim, não se perde tempo analisando documentos de empresas que não serão contratadas.

Os vencedores submeterão os projetos  de execução das ferrovias à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para fins de autorização e início das atividades de implementação.