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Governo fixa as diretrizes para renovar contratos ferroviários

A portaria diz ainda que a ANTT poderá prorrogar os contratos de concessão em vigor desde que estes possuam previsão expressa de prorrogação.

DCI

07/01/2016 13h56


O Ministério dos Transportes editou portaria que estabelece as diretrizes a serem seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a prorrogação dos contratos de concessão de ferrovias em decorrência de novos investimentos em concessões existentes no Programa de Investimento em Logística 2015. Segundo o texto, as diretrizes que devem ser consideradas são: a necessidade de investimentos novos na malha, ratificação, adaptação e adequação dos contratos (nos termos da legislação vigente) e ampliação do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais.

 

 

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O Ministério dos Transportes editou portaria que estabelece as diretrizes a serem seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a prorrogação dos contratos de concessão de ferrovias em decorrência de novos investimentos em concessões existentes no Programa de Investimento em Logística 2015. Segundo o texto, as diretrizes que devem ser consideradas são: a necessidade de investimentos novos na malha, ratificação, adaptação e adequação dos contratos (nos termos da legislação vigente) e ampliação do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais.

 

 

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