Governo de SP concederá 15 terminais integrados ao metrô por 40 anos

Haverá autorização para o novo concessionário verticalizar as áreas das plataformas de ônibus e alugar esses espaços, mas com a obrigação de que as melhorias retornem para o poder público. Plano se assemelha ao anunciado pela Prefeitura

O Estado de São Paulo

24/08/2017 08h58 | Atualizada em 24/08/2017 17h06

O governo do Estado lançou no dia 17 de agosto o edital para conceder à iniciativa privada 15 terminais de ônibus integrados a estações das Linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô. É uma transferência por 40 anos da gestão das paradas, com a autorização para o novo concessionário verticalizar as áreas dos terminais e alugar esses espaços, mas com a obrigação de que, terminado esse prazo, as melhorias retornem para o poder público.

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A licitação será de lote único. Vencerá o processo empresa ou consórcio que oferecer a maior contrapartida ao Estado – a remuneração tida como base é de R$ 309 mil por mês ou 3% do faturamento bruto do concessionário que assumir os terminais. Ele ficará encarregado de arcar com custos fixos, como energia, limpeza e manutenção, e poderá explorar comercialmente os espaços.

Os terminais incluídos no edital são Parada Inglesa, Santana, Armênia e Ana Rosa, da linha 1-Azul, e Artur Alvim, Patriarca norte, Vila Matilde norte, Penha norte, Carrão norte, Carrão sul, Tatuapé norte, Tatuapé sul, Brás, Barra Funda sul e Barra Funda turístico da Linha 3-Vermelha. Em sete deles, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) prevê a construção de edifícios. Ao todo, os terminais têm uma área de 115 mil m².

As regras para a verticalização são as mesmas válidas para os terminais de ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans), aprovadas no Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Assim, o concessionário poderá construir uma área de até quatro vezes a metragem dos terminais.

“Essas estações poderão ter uso misto, com apartamentos residenciais locáveis nos andares mais altos, salas comerciais nos médios, lojas e espaços de convivência e alimentação nos inferiores. Nos sete terminais edificáveis, o projeto permite uma área mínima de construção de aproximadamente 85 mil metros quadrados e prevê um investimento mínimo de R$ 270 milhões”, informou a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, por nota.

Titular da pasta, o secretário Clodoaldo Pelissioni afirma que a proposta retira do Metrô os custos de operar os terminais, estimados em R$ 24 milhões por ano. Esse recurso deverá ser transferido para custear gratuidades do transporte, como o passe para idosos.

Diferença. Proposta parecida foi anunciada na terça pela Prefeitura de São Paulo, que abriu processo para recolher estudos para a concessão de 24 terminais de ônibus. O anúncio do governo Alckmin difere porque o que está sendo lançado já é o edital para a concessão dos terminais – algo que a Prefeitura só deve fazer no fim do ano.

Outra diferença é que, no caso da Prefeitura, o concessionário terá direito de vender espaços dos prédios a serem construídos. Já o Metrô terá direito de reaver esses imóveis daqui a 40 anos, quando a concessão terminar. “Assim o poder público pode pegar a valorização vinda com esses investimentos de volta”, afirma Pelissioni. O secretário espera o fim da licitação ainda neste ano.

Para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, professor da Faculdade de Belas Artes, a verticalização nos locais dos terminais é positiva para a cidade, mas precisa ser bem planejada e comandada pelo governo para que a concessão possa melhorar o desenvolvimento social da região. “Grandes cidades do mundo, como Tóquio, fazem isso há décadas, envolvendo as estações por grandes equipamentos de consumo, habitações e centros empresariais. Mas é importante ter as contrapartidas bem dimensionadas para que não vire um negócio meramente mercantil”, disse.

Segundo Nakano, a melhor forma de explorar o espaço aéreo dos terminais é combinar prédios de uso misto (residencial e comercial), como prevê o edital do governo, com equipamentos públicos como escolas e hospitais, seguindo as diretrizes do Plano Diretor. “Cabe ao poder público e não à iniciativa privada identificar o potencial de cada região.”