A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) participou na semana passada (6) da assinatura de um convênio entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar do Estado (PMESP) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP).

Assinado no Palácio dos Bandeirantes, o convênio visa reforçar as operações referentes à segurança pública e viária nas rodovias paulistas.

O diretor geral da Artesp, Milton Persoli, e o diretor de operações, Santi Ferri, participaram da cerimônia.

A partir da assinatura, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) atuará no planejamento e execução da fiscalização de trânsito e transporte nas rodovias concedidas e sob a jurisdição do DER/SP.

O objetivo é coibir infrações e aplicar medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais legislações previstas na lei para o desenvolvimento de atividades de segurança em rodovias estaduais.

“Com apoio do Policiamento Rodoviário, conseguiremos melhorar ainda mais as atividades de segurança pública e viária nas rodovias estaduais, garantindo ainda mais segurança aos usuários” afirma Persoli.

De acordo com os termos do acordo, a Artesp será responsável por regular e fiscalizar o cumprimento das normas contratuais estabelecidas com as concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.

Nesse rol, caberá às concessionárias promover o apoio operacional, financeiro e logístico das funções de policiamento rodoviário.

Já à Polícia Militar Rodoviária cabe a responsabilidade de realizar serviços que não foram delegados às concessionárias, como policiamento preventivo de trânsito e transporte rodoviário e desenvolvimento de estratégias de prevenção à criminalidade na malha viária, além de fiscalização e autuações.