O Governo de São Paulo publicou o edital do ‘Lote Litoral Paulista’, que visa conceder à iniciativa privada 213,5 quilômetros de rodovias que ligam o Alto Tietê ao litoral sul paulista.

Segundo apurado pelo g1, o documento prevê que a empresa ou consórcio que vencer a licitação poderá cobrar pedágio, incluindo a cobrança da tarifa por meio de sistema automático livre.

Entre os 15 trechos de cobertura de pedágio, 10 ficam na Baixada Santista. São 12 pontos na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), e um na Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), também conhecida como Mogi-Bertioga. Além disso, a concessão ainda inclui a rodovia Mogi-Dutra (SP-088), que contará com dois trechos de pedágio.

O edital do Lote Litoral Paulista foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de dezembro, e está disponível no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

O projeto foi apresentado pela agência em 2019 e integra o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).

Segundo nota divulgada pelo governo estadual, o investimento previsto é de R$ 4,3 bilhões e prazo de concessão de 30 anos.

Os recursos serão aplicados em duplicação, ampliação de vias, acessos, melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras.

A licitação é internacional e interessados (consórcios ou empresas) poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 26 de março de 2024.