O ATESTADO SEGURO, sistema desenvolvido pela DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A para a produção eletrônica de atestados de capacidade técnica (ACT), a partir de uma plataforma web, foi apresentado nesta quinta-feira, 31/3,a uma plateia composta por prefeitos e representantes de órgãos públicos, durante o 60º Congresso Estadual de Municípios, realizado em Campos do Jordão (SP). O gerente de marketing e novos negócios da DERSA, Fellipe Marmo, explicou o funcionamento e as vantagens do serviço, que já está em operação na DERSA e será adotado, segundo o governador Geraldo Alckmin, por outros órgãos do Governo do Estado de São Paulo.

O atestado de capacidade técnica é o documento utilizado por empresas e profissionais para comprovar a realização prévia de serviços específicos no campo da engenharia e/ou arquitetura. Ele é emitido por todo órgão público que contrata esse tipo de serviço, a pedido do contratado. O documento descreve com clareza as atividades desenvolvidas pelo prestador daquele(s) serviço(s) ao longo do contrato.

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e/ou arquitetura, os órgãos públicos exigem que os competidores comprovem o domínio das expertises técnicas relevantes por meio da apresentação de ACTs. Para ser considerado válido, cada ACT precisa estar previamente acervado nos conselhos regionais que regulamentam e fiscalizam o exercício das atividades de engenharia ou arquitetura.

Com o ATESTADO SEGURO, a DERSA abandonou a emissão de ACTs em papel, substituindo-os por arquivos eletrônicos no formato PDF, digitalmente assinados e de conteúdo aberto. O novo formato elimina a necessidade de reconhecimentos de firma e cópias autenticadas, além de ser imune a falsificações de conteúdo. “Trata-se de uma vacina contra fraudes”, disse o governador durante a cerimônia de lançamento, em novembro do ano passado.

Além da segurança e confiabilidade, a solução inédita elimina deslocamentos e a circulação física de documentos, trazendo mais comodidade aos requisitantes e reduzindo o tempo de emissão dos ACTs.

Na DERSA, as solicitações de ACTs já são feitas diretamente no VIA DIGITAL, plataforma de serviços eletrônicos da DERSA (www.viadigital.sp.gov.br). A partir daí, o sistema ATESTADO SEGURO cuida automaticamente de todo o processo de emissão do atestado, que vai desde o upload e checagem da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) até a entrega do documento eletrônico final pronto, no formato PDF e assinado digitalmente. O requisitante também recebe um link de direcionamento ao sistema CREANet, facilitando a etapa de acervação do ACT digital no CREA-SP.

A autenticidade de qualquer Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo ATESTADO SEGURO é facilmente verificada. Para a checagem das assinaturas digitais contidas no arquivo PDF, basta dispor do popular e gratuito Adobe Acrobat Reader. Uma cópia digital contendo o conteúdo integral e original do ACT também está disponível para download a qualquer interessado no website do ATESTADO SEGURO (www.atestadoseguro.sp.gov.br), onde é localizada a partir de um leitor padrão QR Code, uma pesquisa simples pelos dados do solicitante ou a digitação do código alfanumérico impresso no corpo do próprio Atestado.

O ATESTADO SEGURO é resultado de um grande esforço em prol da segurança dos documentos de licitação liderado pela DERSA, que conta com parcerias estratégicas do CREA-SP e da Imprensa Oficial do Estado. O sistema começou sua fase de operação pela emissão dos ACTs da própria DERSA. Ainda nesse semestre, entrará em operação em outros órgãos vinculados à Secretaria de Logística e Transportes e do Estado de São Paulo.

A partir do segundo semestre de 2016, a DERSA colocará o ATESTADO SEGURO à disposição de prefeituras e outros órgãos públicos que queiram emitir ACTs com total confiabilidade, segurança e conforto, sem custo para as municipalidades.