O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), Apostole Lázaro, lamenta as condições de uso dos aeroportos estaduais. Segundo ele, prazos apertados têm impedido investimentos previstos no Orçamento da União para o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).

Para o plano de investimentos de 2010 com os recursos do Profaa, o governo escolheu 22 empreendimentos em 17 estados. O montante é de R$ 91,6 milhões de um total de R$ 157,7 milhões previstos no Orçamento de 2010.

Segundo Lázaro, dificilmente os estados irão conseguir cumprir o prazo para a liberação da verba, que depende da assinatura dos convênios até o dia 18 de junho. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Defesa na semana passada, os governos têm que obter, em cerca de um mês e meio, autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e concluir processo licitatório para contratação das empresas encarregadas das obras, entre outras exigências, para fechar os convênios com o governo.

Tais exigências, segundo a Abetar, já resultaram no represamento de R$ 1 bilhão em investimentos desde 1992, quando o programa foi criado.