Durante audiência pública, realizada no dia 27 de agosto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para debater o projeto de lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi defendido um redutor de alíquota de 60% para a construção e de 80% para locações, como forma de evitar um sobrecarregamento do setor.

Contudo, o PLP 68/2024 também representa uma oportunidade de modernização, pois iguala, dentro do canteiro de obras, o peso da tributação sobre a construção off-side. Dessa forma, as estruturas modulares e provisórias podem ganhar mais espaço, desde que haja o investimento necessário para esse avanço.

As estruturas temporárias também estão alinhadas com a sustentabilidade, cada vez mais presente no cotidiano das cidades, como reconhecido por Tatiana Fasolari, vice-presidente da Fast Engenharia.

“Tecnologias de última geração nos ajudam a melhorar as decisões sustentáveis e a aprimorar equipamentos utilizados nas construções. Estas práticas equilibram os ambientes modernos em que vivemos com as necessidades ecológicas atuais”

Outro campo a ser afetado é o habitacional, pois está intimamente ligado aos canteiros de obras. Ainda durante a audiência do Senado, o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, estipulou um aumento na carga tributária, passando de 57% para 87% para as incorporadoras com o novo modelo.

Mudanças na tributação também podem respingar na população geral, sobretudo nos que desejam adquirir ou construir um imóvel próprio, considerando a cadeia de materiais e a mão de obra que serão atingidas e também programas habitacionais, como o Minha

De acordo com Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios, é preciso estar atento a mudanças no cenário econômico antes de realizar grandes investimentos pessoais, como a compra de um imóvel.

“Com os valores dos bens ou outros produtos de maior valor agregado, tomar decisões ao adquiri-los é um passo muito delicado e de alta responsabilidade, se tratando de uma dívida que pode durar anos, sem mencionar as altas taxas de juros a depender do método de aquisição escolhido.”

Enquanto as mudanças propostas no texto estão em análise, afirma Lamounier, espera-se que haja maior transparência e cooperação entre os responsáveis por elaborar a reforma e o setor da construção. Desta maneira, alcança-se um método para modernizar o sistema atual sem que ocorram prejuízos às partes.