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Congresso adia apreciação de vetos ao marco de geração distribuída

Além de dois pontos do PL 5829, governo vetou 14 pontos da lei que autoriza a privatização da Eletrobras

CanalEnergia

24/03/2022 11h00


O Congresso Nacional adiou a deliberação dos vetos presidenciais a dispositivos da lei de privatização da Eletrobras e do PL 5829, que instituiu o novo marco de micro e minigeração distribuída.

Ambos foram retirados da pauta da sessão do dia 17 de março, após acordo com as lideranças, mas não foi definida nova data para apreciação. No caso do projeto de lei da Eletrobras, foram vetados 14 dispositivos.

Entre eles, o que autoriza a compra por empregados e eventuais ex-empregados da estatal de até 1% das ações remanescentes em poder da União, o que estipula o prazo de seis meses para que ex-empre

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