As próximas concessões de rodovias federais deverão ter regras mais favoráveis à exploração de receitas acessórias, negócios e serviços que podem ser instalados ao longo dos trechos concedidos, além da cobrança de pedágio.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a intenção do governo é permitir que as concessionárias fiquem com até 100% dos valores obtidos com essas atividades.

A discussão envolve atividades como restaurantes, hotéis, centros de distribuição, empreendimentos comerciais, plantação do agronegócio, postos de abastecimento e estruturas voltadas a veículos elétricos.

A ideia é aproveitar áreas próximas às rodovias para criar novos serviços e, com isso, gerar receitas que hoje são pouco exploradas pelo setor.

A mudança representa uma tentativa de criar uma nova fonte de recursos para os contratos. Atualmente, somente 2% das receitas de uma concessão são provenientes desses empreendimentos acessórios.

Pelos contratos atuais, a maior parte do valor arrecadado com esse tipo de negócio é destinado para modicidade tarifária, mecanismo utilizado para manter a tarifa em níveis acessíveis ao usuário mantendo a capacidade de investimentos para realizar melhorias nas rodovias.

Na avaliação de Sampaio, porém, o modelo atual não tem produzido um ganho significativo de redução tarifária para o usuário.

Modelo em vigência - Uma das experiências que servem de referência para o governo está na concessão da ligação entre São Borja (RS) e Santo Tomé, na fronteira com a Argentina. O contrato prevê que a concessionária fique integralmente com as receitas acessórias.

A secretária nacional do Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, afirmou que o modelo pode servir como um projeto-piloto para avaliar o potencial dessas atividades.

No local, a concessionária estuda a implantação de empreendimentos no Centro Unificado de Fronteira, incluindo estruturas para armazenamento refrigerado, restaurantes e hotéis.

Um dos projetos envolve módulos construídos com contêineres, modelo que, segundo a secretária, reduz o risco do investimento porque permite a retirada da estrutura caso o empreendimento não tenha o retorno esperado.

A experiência poderá servir de referência para os próximos leilões.

A secretária ponderou, no entanto, que o percentual de 100% para a concessionária não necessariamente será replicado em todos os contratos e que isso ainda será discutido. A avaliação é que o modelo pode variar de acordo com as características de cada rodovia e do potencial econômico de cada trecho.

Potencial pouco explorado - O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Marco Aurélio Barcelos, vê potencial de ampliar a exploração de receitas acessórias como acontece no setor aeroportuário, no qual receitas não diretamente ligadas à operação de voos têm peso muito maior no resultado das concessionárias.

Porém, para ele, são necessários ajustes no modelo atual para a atratividade desse tipo de exploração, como a diminuição da burocracia para autorizar novos negócios e o aumento do percentual arrecadado com esses empreendimentos que será destinado para as concessionárias.

Pelas regras atuais, segundo ele, em determinados contratos a concessionária pode ficar com aproximadamente 15% da receita acessória, enquanto a maior parte é direcionada à modicidade tarifária.

“A empresa tem o trabalho de prospectar, de negociar e de implantar. Então, se ela ganha tão pouco, não vale a pena mexer com isso”, afirmou Barcelos.

Na avaliação do setor, essa proporção reduz o incentivo econômico para que as empresas invistam na criação de novos negócios.

Além de criar uma fonte adicional de receita para as concessionárias, a exploração desses negócios pode ampliar a oferta de serviços aos usuários e gerar atividade econômica nas regiões cortadas pelas rodovias.

O setor defende que os novos contratos já estabeleçam previamente quais atividades poderão ser exploradas, reduzindo a necessidade de autorizações individuais para cada empreendimento.

A lógica também permitiria que as receitas potenciais fossem consideradas pelos grupos interessados na hora de elaborar suas propostas nos leilões.