O ministro dos Transportes, César Borges, disse, na terça-feira, 1º de outubro, que os quatro lotes de rodovias que serão licitados até o fim de 2013 ainda contarão com o modelo tradicional de concessão, em que o concessionário assume os investimentos previstos e é remunerado somente pela tarifa de pedágios.

Borges disse, porém, que outras quatro concessões de trechos de rodovias, que tiveram as regras alteradas para atrair investidores e tiveram aumento da tarifa de pedágio, devem contar com aporte de recursos públicos para conter a elevação do custo para os usuários.

Borges prevê que, até o fim deste ano, serão licitados os trechos de rodovias 060/153 262 (DF/GO/MG), BR-163 (MT) e BR-163 (MS) e BR-040 (MG/DF). O ministro disse também que, até o fim da próxima semana, deverão sair os editais de licitação dos lotes que tiveram o estudo da concessão aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Já os lotes que ficaram para 2014 e contarão com algum tipo de subvenção do governo federal são BR-101 (BA), BR-116 (MG), BR-153 (GO/TO) e BR-262 (ES/MG).

Recursos públicos

Ao justificar a necessidade de aporte de recursos públicos para segunda fase do pacote de concessões de rodovias, o ministro argumentou que a medida veio para conter o preço dos pedágios que ficaram mais salgados após revisão da taxa de retorno do empreendedor.

“Ao mesmo tempo que aumenta a TIR [taxa interna de retorno], aumenta a tarifa”, ressaltou Borges. “Mas, a partir do momento que chegarmos a uma tarifa elevada, podemos entrar com recursos públicos”, completou.

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, explicou que o governo poderá fazer uso da própria lei de concessões, com o mecanismo que permite a subvenção econômica por parte do poder público. A segunda alternativa seria o uso da lei que regulamenta a parceria público-privada (PPP).

O ministro exemplificou que, se determinado lote de rodovia apresentar uma tarifa máxima de pedágio de R$ 12 para 100 quilômetros, o governo poderá aportar recursos para reduzir em R$ 4 o valor original, o que levaria ao preço-máximo de R$ 8 no leilão. Ele explicou que o deságio que ocorrer a partir deste último valor viria também em benefício do usuário e não para reduzir o aporte de recursos a ser feito pelo governo.