O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) informou hoje que moveu uma ação civil pública contra a petroleira americana Chevron, sua filial no Brasil e a empresa contratada Transocean. A Procuradoria Federal pediu indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, que começou no dia 7 de novembro.

O MPF quer também que a Justiça Federal conceda liminar suspendendo todas as atividades da Chevron Brasil e da Transocean, sob pena de multa diária de R$ 500 milhões. Durante as investigações sobre as causas, condições e consequências do acidente, apurou-se que a Chevron e a Transocean não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento, de cerca de 3 mil barris de petróleo, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas.

Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento. Além disso, a técnica utilizada pela Chevron para conter o derramamento não surtiu efeito, pois o cimento usado seria instável, o que revela despreparo e descaso empresa, segundo o procurador.

A Chevron também admitiu que houve falha de cálculo para a exploração do óleo, alegando que a pressão no reservatório era maior que a estimada e a primeira camada de rocha era menos resistente que o previsto. A petroleira ainda omitiu informações à Agência Nacional de Petróleo (ANP), cometeu falhas no Plano de Contingência e errou ao dimensionar o desastre.

Contratada pela Chevron e responsável pela perfuração, a Transocean empregava no poço a plataforma SEDCO 706, a mesma utilizada à época do vazamento de óleo no Golfo do México, em abril de 2010. Após o julgamento definitivo da ação, o MPF pede a paralisação em definitivo das atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.