A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que institui um sistema de pedágio de livre passagem nas rodovias e vias urbanas com pagamento de tarifas proporcional à distância percorrida.

O texto foi aprovado por 276 votos a favor e recebeu 90 contrários. O projeto segue agora para sanção.

O texto aprovado prevê condições para a implantação de um sistema de cobrança de pedágio de livre passagem ("free-flow").

Os veículos são identificados por um sistema automático de usuários, que consegue verificar a distância percorrida. A cobrança então é feita com base nessas informações.

Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a adoção do sistema de livre passagem com a instalação de pontos diversos de coleta de informação e de cobrança de pedágio ao longo da via aumentaria o número de usuários pagantes em vias concedidas.

“Dessa maneira, a distribuição dos custos da concessão seria feita de forma mais equânime e os que hoje têm de pagar pedágio provavelmente pagariam tarifa menor do que a atualmente praticada”, indica o relatório.

O projeto estabelece um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a medida.