O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as empresas do setor de energia SEB e AGC Energia chegaram a um acordo final sobre uma dívida de mais de R$ 2,1 bilhões, finalizando um processo que se arrastava há mais de seis anos. Segundo comunicado do banco estatal, foi homologado hoje, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acordo celebrado em 22 de dezembro do ano passado entre o BNDES, a Southern Electric do Brasil Participações (SEB) e a AGC Energia.

“Pelo acordo, a AGC Energia, subsidiária do Grupo Andrade Gutierrez, assumiu dívida da SEB junto ao BNDES no montante de R$ 2,115 bilhões. A homologação judicial do acordo, condição para a sua eficácia, encerra um litígio judicial iniciado há aproximadamente seis anos e permite ao BNDES realizar uma importante recuperação de crédito”, afirma o comunicado.

A dívida da SEB refere-se a um financiamento de R$ 600 milhões, concedido em 1997 pelo BNDES à empresa, para a aquisição de debêntures conversíveis em 32,96% das ações ordinárias de emissão da Cemig. Com o inadimplemento da SEB, diz o texto, o BNDES obteve na Justiça a penhora das referidas ações que haviam sido objeto do financiamento, além de seus dividendos. Desde maio de 2004, data da penhora dos dividendos, foram levantados pelo BNDES R$ 815 milhões.

Segundo o BNDES, as condições de pagamento da dívida, previstas no acordo, são as seguintes: R$ 500 milhões serão pagos em dinheiro, à vista, após a homologação do acordo; mais R$ 850 milhões serão pagos por meio da emissão de debêntures simples pela AGC Energia, em dez anos e com remuneração pela taxa de mercado, equivalente à variação do CDI, acrescida de um spread de 1,5% ao ano; e outros R$ 765 milhões serão pagos por meio da emissão, pela AGC Energia, de debêntures participativas, permutáveis por 39,18% das ações ordinárias de emissão da Cemig detidas pela AGC Energia.

“Todas as ações atualmente penhoradas no âmbito do processo de execução — 89.383.266 ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de propriedade da SEB — serão mantidas como garantia do pagamento da dívida assumida pela AGC Energia”, informa o BNDES.