A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou no dia 28 de novembro, em decisão histórica, o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais, relatado pelo Diretor Felipe Queiroz.

A resolução busca alinhar o setor de transporte terrestre às práticas modernas de sustentabilidade, enfrentando desafios ambientais, sociais e climáticos.

O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a 996ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir).

A resolução que estabelece o programa está disponível na edição do Diário Oficial da União (D.O.U). - https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-6.057-de-28-de-novembro-de-2024-598809921

"O Programa de Sustentabilidade é mais do que uma regulação. É uma declaração de compromisso com um futuro mais responsável e resiliente para a infraestrutura de transporte do país", declarou o diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz.

A nova Resolução é resultado de uma longa construção coletiva que envolveu não somente vários setores da ANTT, como também entidades representativas dos setores regulados e outros agentes públicos e privados envolvidos com o tema.

Neste sentido, foram realizadas reunião participativa e consulta interna antes da realização da Audiência Pública nº 04/2024.

A Audiência Pública, por seu turno, contou com grande participação da sociedade, o que se reflete no recebimento de 214 contribuições, das quais 52% contribuíram de alguma forma para a melhoria no ato normativo, sendo integral ou parcialmente acolhidas.

Como resultado desse meticuloso processo, obteve-se um ato regulamentar que busca assegurar o desenvolvimento da infraestrutura de transporte terrestre alinhado à conservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade, à promoção da resiliência da infraestrutura frente às mudanças do clima e aos eventos climáticos extremos, ao fomento ao respeito à dignidade humana e à manutenção da qualidade do serviço prestado no âmbito das rodovias e ferrovias federais reguladas pela ANTT.

O novo regulamento será aplicado tanto a novos contratos de infraestrutura rodoviária e ferroviária quanto aos já existentes, nos casos em que a empresa detentora de contrato optar por aderir ao Programa de Sustentabilidade.