A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou hoje, após julgamento, o recurso administrativo do grupo MPE (segundo colocado no leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no RN). Com isso, a agência mantém a habilitação do consórcio Inframérica como vencedor da concessão.

O aeroporto foi o primeiro em uma série de aeroportos que passarão por concessão e foi encarado como um teste para os futuros processos do setor.

O Consórcio Inframérica, composto pelo grupo Engevix e pela argentina Corporación América, teve contestada sua habilitação pelo MPE no mês passado. A argumentação era que os argentinos não tinham fornecido documentação relativa à sua regularidade fiscal e não haviam comprovado sua habilitação econômico-financeira.

Além disso, o grupo brasileiro alegou que o consórcio vencedor não comprovou a habilitação técnica demonstrando a expertise em aeroportos, além das qualificações técnicas dos profissionais indicados, conforme previa o edital.

Em sua defesa, o grupo Engevix informou que apresentou documentos comprobatórios equivalentes, como uma declaração da auditoria PricewaterhouseCoopers que – segundo a Engevix – comprovava sua regularidade fiscal.

A Anac chegou a realizar, inclusive, diligência na embaixada da Argentina no Brasil. Na decisão, negou o recurso. “A Comissão Especial de Licitação conhece do recurso administrativo interposto pelo Consórcio Aeroportos Brasil e nega-lhe provimento, sendo mantida decisão de habilitação do Consórcio Inframérica”, diz o texto da ata.

Leilão

Disputado em 22 de agosto, o leilão de concessão do aeroporto nordestino teve uma disputa acirrada. Quatro consórcios apresentaram propostas iniciais. O Consórcio Potiguar, composto pela Triunfo Participações e Investimentos e pela espanhola FCC, foi eliminado logo na etapa de abertura de envelopes por apresentar o quarto valor de outorga - somente os três melhores classificados foram chamadas para a segunda e última etapa, de lances a viva voz, conforme previa o edital.

Convocado para a segunda e última etapa, o Consórcio ATP-Contratec, que havia ofertado R$ 62 milhões, não fez lances e foi eliminado.

Com isso, restaram o Consórcio Aeroportos Brasil, do Grupo MPE, e o Inframérica, da Engevix. Depois de 50 minutos e 87 lances, o Inframérica finalmente ofertou R$ 170 milhões e silenciou o concorrente, que havia proposto R$ 166 milhões. Venceu com ágio de 228,8% sobre o valor inicial.